O ministro André Mendonça, do Supremo, tem dito a colegas que pretende retirar ainda neste ano o sigilo dos processos relacionados às fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dito a colegas que pretende retirar ainda neste ano o sigilo dos processos relacionados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado é o relator dessas ações na Corte.

Ao tornar a investigação pública, o magistrado deve turbinar a atuação da CPI do INSS, que tenta prorrogar seu funcionamento até maio, em pleno ano eleitoral. Segundo pessoas próximas a Mendonça, os processos estão perto de uma conclusão na parte investigativa, o que permitiria liberar o acesso.

No mês passado, o ministro ordenou nove prisões na investigação, inclusive de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula. José Carlos Oliveira, ex-ministro na gestão Bolsonaro, também foi alvo da Operação Sem Desconto e usa tornozeleira eletrônica.

A CPI do INSS está autorizada a funcionar até março. Mas o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu no dia 1º a prorrogação do prazo por mais dois meses. A operação da PF no último mês deu à comissão uma nova leva de frentes de investigação.

Agenda de Vorcaro

Conhecido em Brasília por alardear sua extensa rede de relações políticas, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem no celular uma lista de contatos que inclui ministros do Supremo e a cúpula do Congresso. Após as quebras dos sigilos fiscal, bancário e telemático do banqueiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS recebeu um arquivo que mostra os telefones que ele registrou em seu aparelho.

Não há informações sobre trocas de mensagens ou ligações, apenas a lista com os contatos. Um dos nomes é o ministro do STF Dias Toffoli, que preside na Corte a investigação sobre as supostas irregularidades do Master.

Conforme revelou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Toffoli viajou em um jato particular a Lima, no Peru, acompanhado do advogado de um diretor do Banco Master. Depois da viagem internacional, o ministro decretou o sigilo do inquérito e decidiu que todas as investigações sobre a instituição deveriam passar pelo Supremo.

Além disso, o ministro retirou da comissão parlamentar o acesso a todo material da quebra dos sigilos, como dados financeiros e mensagens de WhatsApp.

O gabinete de Toffoli explicou que os advogados do empresário pediram a anulação das medidas, o que foi indeferido por ele. No lugar, o ministro determinou que os documentos fossem encaminhados diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ficassem guardados na presidência da Casa até uma nova deliberação do STF sobre o assunto.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a ordem judicial “grave” por “enfraquecer a investigação” e “ampliar a desconfiança da sociedade”.

Assim como Toffoli, Alcolumbre também aparece na lista de contatos. Procurados para comentar, eles não se manifestaram.

Foi no Senado que, em 2024, houve um debate legislativo que poderia ter beneficiado o Master em meio ao processo de expansão do banco. Na ocasião, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que aparece na agenda de Vorcaro, apresentou uma emenda ao projeto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do Banco Central que aumentaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para as aplicações financeiras como o CDB, principal produto do banco — a alteração, portanto, permitiria ampliar a captação de recursos.

O dispositivo, que ficou conhecido no Congresso como “emenda Master”, não foi incluído no projeto. Na época, o senador negou que houvesse a intenção de beneficiar o banco. Procurado, Nogueira não se manifestou.

Outro ministro do STF que aparece na agenda de Vorcaro é Alexandre de Moraes. Procurado, ele não se manifestou. Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os agentes da PF encontraram um contrato de prestação de serviços entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. De acordo com o documento achado no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista pelo trabalho era de R$ 3,6 milhões.

Também integrante da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques figura na agenda telefônica. Ele afirmou que não tem nenhuma relação com Vorcaro e que seu contato está “aberto” a muita gente desconhecida desde a sabatina no Senado, em 2020. (Com informações dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo)