Por Redação do Jornal O Sul | 7 de fevereiro de 2023
Com o fim do orçamento secreto, o Congresso adotou um novo mecanismo para controlar uma fatia maior de dinheiro público. Pela primeira vez, uma comissão, sozinha, vai ter mais dinheiro do que seis ministérios do governo federal e mais recursos até que o Supremo Tribunal Federal (STF). As comissão temáticas, colegiados que reúnem grupos de parlamentares onde são discutidos projetos antes da votação em plenário, terão R$ 7,6 bilhões em 2023.
Quase tudo, no entanto, ficou concentrado em apenas um deles: o de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, com R$ 6,5 bilhões. Uma verdadeira “supercomissão”. Em anos anteriores, os valores para comissões foram bem menores. Em 2020, por exemplo, os colegiados tiveram R$ 639,7 milhões. Em 2021, os recursos foram zerados. No ano passado, foram R$ 329,4 milhões.
Os R$ 6,5 bilhões carimbados pelo colegiado superam o orçamento da pasta das Relações Exteriores (R$ 4,8 bilhões); Meio Ambiente (R$ 3,6 bilhões); e os Ministérios da Mulher e dos Direitos Humanos somados (R$ 789,6 milhões); Minas e Energia (R$ 2,8 bilhões); e Comunicações (R$ 2,4 bilhões). A fatia também é maior do que todo o orçamento do Senado (R$ 5,7 bilhões), do Banco Central (R$ 3,9 bilhões) e do Supremo (R$ 851,7 milhões).
Em dezembro do ano passado, o Supremo considerou o orçamento secreto ilegal. O mecanismo autorizava deputados e senadores a indicar o envio de recursos para bases políticas sem critérios técnicos e sem identificação. Com a decisão do STF, os recursos foram redirecionados pelos parlamentares para que tivessem a destinação chancelada por comissões.
Disputa
O destino final do dinheiro só será conhecido ao longo do ano, quando o governo liberar conforme o pedido dos senadores. Por isso, a presidência dessa “supercomissão” será tão disputada. O comando deve ser definido a partir desta semana.
Até o ano passado, a comissão era controlada pelo PTB e pelo PL, partidos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em articulação com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), age para isolar a ala adversária e ficar com os cargos nos colegiados.
Disputa
Na eleição dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, o grupo de Pacheco e de Alcolumbre conseguiu isolar o senador Rogério Marinho (PLRN), que disputou a presidência da Casa com o apoio de Bolsonaro e foi derrotado.
Alcolumbre tem interesse direto nas emendas da supercomissão. Além de ser um dos principais operadores do orçamento secreto, ele foi o padrinho da indicação do ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, para o cargo, e articulou a reeleição de Pacheco na presidência do Senado.
Com a dobradinha, os senadores vão indicar obras e municípios que receberão os recursos, e o chefe da pasta abrirá o cofre. O Congresso colocou no guarda-chuva da supercomissão as mesmas ações que bancaram os recursos do orçamento secreto, adotando uma manobra após o STF declarar o mecanismo inconstitucional. Os recursos podem ser direcionados à compra de tratores, construção de estradas e asfalto de ruas nos municípios.
