Por Redação do Jornal O Sul | 7 de novembro de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que exista um conflito entre o Legislativo e o Supremo. Atualmente, o Congresso discute emendas à Constituição que limitam os mandatos dos ministros e impedem o vigor de decisões feitas por um único magistrado da Corte.
A tramitação dessas proposições foi acelerada depois que o tribunal derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que enfrenta oposição de grupos numerosos no Congresso, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Pacheco se colocou como defensor do Judiciário durante os ataques feitos à Corte, e afirmou que a discussão de “aprimoramentos” no tribunal deve ser feita no Congresso.
“Ele (o STF) não pode ser insuscetível de críticas e tampouco insuscetível de aprimoramentos. O que eu defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que é feita nas duas Casas do Poder Legislativo, passa por comissões, passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar pela decisão de um único ministro”, disse o senador.
Sobre a PEC que busca instituir mandato para os ministros da Corte, Pacheco voltou a dizer que o modelo é adotado por países europeus. Segundo ele, a introdução desse sistema daria maior “maturidade” à última instância do Judiciário.
“A lógica do mandato de ministro do Supremo e da elevação da idade mínima para o ingresso na Suprema Corte é algo que, antes de tudo, serve muito ao próprio Supremo Tribunal Federal para poder dar a ele uma dimensão própria. Exemplo esse que acontece com países europeus, dando a ele mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos.”
Pacheco afirmou que a rejeição do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU), nome este indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não ocorreu por retaliação ao governo federal. O defensor público foi rejeitado por 38 votos a 35.
“Nós não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo de qualquer cunho sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado Federal. Não há nenhum tipo de crise. Eu considero que há, obviamente, pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo”, afirmou durante evento online de um banco, onde ele tratou de economia e política.
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o defensor Igor Roque ressaltou que a rejeição ao seu nome para a DPU foi um recado do Senado para que o governo não indique o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino para a vaga da ministra aposentada Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal.
“Nunca, na nossa história, um defensor-geral foi rejeitado pelo Legislativo. A DPU segue dando o seu máximo para garantir os direitos humanos, mas ela não tem como se fortalecer e ampliar a atuação, tomar decisões estruturais, atuar robustamente pela universalização do acesso à Justiça e pela interiorização da sua atuação com um dirigente e uma equipe temporários”, defendeu Igor.
Além de negar que houve retaliação na votação do indicado de Lula para a DPU, Pacheco também rejeitou rótulos que o colocam como bolsonarista ou petista.
“Eu acho muito pobre esse discurso de se colocar na caixinha ou do PT e do presidente Lula ou do Bolsonaro e da extrema-direita. Eu considero que a gente tem que ter uma discussão mais ampla sobre tudo isso”, destacou o presidente do Senado.
