Por Redação do Jornal O Sul | 2 de agosto de 2025
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em território italiano, no último dia 29 de julho, marca um momento raro e emblemático da política brasileira: uma parlamentar condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes graves, incluindo a contratação de um hacker para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo efetivamente localizada, detida e, agora, colocada no centro de um processo internacional de extradição.
A ordem de prisão, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em junho, ganha força ao transpor fronteiras, e joga luz sobre os mecanismos de cooperação internacional na repressão a crimes digitais e atentados contra o Estado democrático de direito.
O caso de Zambelli revela que, apesar das tentativas de escapar pela via da nacionalidade italiana ou do autoatributo de “exilada política”, as estruturas internacionais — quando articuladas — ainda são capazes de responder à altura.
O fundamento legal para a prisão está no tratado bilateral entre Brasil e Itália, sustentado pelo princípio da dupla incriminação. Isto é: os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil também encontram previsão no ordenamento penal italiano. Embora a cidadania italiana da parlamentar possa tornar a extradição facultativa, o caso se insere em um cenário mais amplo de cooperação jurídica e pressão por integridade institucional.
Mas não é só. A defesa da deputada pode recorrer a um argumento já testado em tribunais europeus: o de que o sistema prisional brasileiro viola direitos humanos, com base em condenações do Brasil na ONU.
O Tribunal de Turim, inclusive, já negou recentemente extradições com base nesse entendimento. Seria o cárcere brasileiro, agora, o último recurso de uma parlamentar que antes bradava pela “ordem e progresso”?
Há, sim, um desafio: o trâmite de extradição pode levar mais de um ano, entre a confirmação da prisão, o envio do pedido formal, a análise judicial incluindo fase recursal e a decisão política do governo italiano. Até lá, o caso Zambelli deve seguir inflamando narrativas bolsonaristas e tensões entre Poderes.
O processo de extradição da deputada segue uma sequência bem definida: primeiro, a confirmação da Justiça italiana da detenção no âmbito da extradição, que aconteceu nesta sexta-feira (1º). Em seguida, o Brasil terá 45 dias para formalizar o pedido de extradição com base no tratado vigente entre os dois países. A Justiça italiana então avaliará se os crimes pelos quais a parlamentar foi condenada encontram correspondência na legislação italiana e se existe alguma casa de recusa à extradição prevista expressamente no tratado de extradição entre os dois países.
Caso o tribunal aceite o pedido, caberá ao governo italiano, por fim, tomar uma decisão política sobre a entrega da deputada às autoridades brasileiras. As informações são portal Estadão.
