Por Redação do Jornal O Sul | 25 de novembro de 2025
Desde que foi aprovado pelo Senado, no dia 12 passado, o projeto de lei que proíbe descontos de contribuições a sindicatos e associações nos benefícios do INSS aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para que não restem dúvidas sobre o impedimento da cobrança em folha de qualquer valor, o artigo 6.º do PL ressalta que a dedução é vetada “ainda que com autorização expressa do beneficiário”.
A caneta presidencial deve estar pesando na mão do ex-sindicalista Lula, mas o fim dos descontos automáticos em aposentadorias e pensões é a medida mais contundente no combate a fraudes como as verificadas no recente escândalo do INSS. Não há como ignorar que 97% das vítimas do golpe disseram que não autorizaram o desconto, como mostrou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Coluna do Estadão noticiou recentemente que o presidente foi aconselhado a não vetar a medida, apesar da avaliação corrente no Palácio do Planalto de que o projeto seria uma tentativa da direita de sufocar o movimento sindical. Ora, não é preciso muito esforço para isso: foram os próprios sindicatos que perderam relevância ao atuarem como braços de partidos políticos, sobretudo do PT, em vez de representarem os trabalhadores.
Lula, em sua época de metalúrgico do ABC paulista, nos idos da década de 1970, defendia maior independência dos sindicatos para combater o que classificava de camisa de força do peleguismo. Era, então, contra a contribuição obrigatória que alimentava o sindicalismo de Estado.
Mas os tempos mudaram, e a extinção da contribuição compulsória, enfim sacramentada na reforma trabalhista de 2017, teve forte oposição do PT, que denunciava a intenção de liquidar os sindicatos. Era a desculpa ideal para quem já não conseguia ter relevância no mundo do trabalho, que passava por substancial transformação em razão de novas tecnologias que deram liberdade ao trabalhador e revolucionaram sobretudo o setor de serviços.
Segundo o IBGE, o total de trabalhadores sindicalizados passou de 8,4% (8,3 milhões de pessoas) em 2023 para 8,9% (9,1 milhões) no ano passado, o que demonstra que os sindicatos podem ser relevantes sem que os trabalhadores sejam obrigados a sustentá-los.
Mesmo o batalhão de motoristas por aplicativo e microempreendedores individuais precisa se agrupar em associações e outras entidades de classe para ser capaz de defender seus interesses, mas o modelo sustentado por contribuições compulsórias parece esgotado. Por isso, o desconto no benefício de aposentados do INSS em favor de sindicatos se tornou uma espécie de balão de oxigênio para sindicatos moribundos.
Até o fim de outubro, 3,4 milhões de beneficiários vítimas da fraude do INSS haviam aderido ao acordo de ressarcimento, mas este é o típico caso em que indenizar apenas não basta. Impedir a dedução automática é uma forma de o governo comprovar empenho em proteger os cidadãos contra novos abusos. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
