Terça-feira, 25 de junho de 2024

O relator do projeto que regulamenta a taxação das apostas esportivas quer reduzir à metade o imposto para apostadores

O relator do projeto que regulamenta a taxação das apostas esportivas e dos cassinos online no País, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avalia reduzir pela metade a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre o valor recebido pelo apostador. Além disso, Coronel deve alterar a sistemática de recolhimento do tributo, que passaria a ser mensal, com abatimento de eventuais prejuízos.

O parecer está sendo negociado com o Ministério da Fazenda e as empresas do setor, e deverá ser divulgado no dia 7 de novembro. A proposta – que faz parte do pacote arrecadatório do Ministério da Fazenda – já passou pela Câmara e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Coronel afirmou que a taxação sobre o apostador “será menor, podendo chegar a 15%”. O texto atual estabelece uma cobrança de 30% para o que exceder a faixa de isenção, de R$ 2.112.

A forma de recolhimento do IR também será modificada. “Deve ser de 30 em 30 dias, igual operação de day trade na Bolsa de Valores”, disse o senador. O day trade envolve a compra e venda de ações num mesmo pregão. O imposto nessas negociações é recolhido mensalmente por meio de um encontro de contas. Ou seja, o investidor pode abater do lucro eventuais prejuízos.

Saldo

Aplicado à sistemática das bets, o apostador pagaria IR sobre o saldo final de todas as operações que ele fez no mês, ou seja, somando os lucros e subtraindo os prejuízos.

A mudança é um dos principais pleitos das empresas do setor, que têm forte articulação no Congresso. “A regra atual (de pagamento por prêmio recebido) inviabilizaria o segmento, porque incentiva apostas informais, de rua ou via VPN (sigla em inglês para Rede Privada Virtual), que não teriam a cobrança de imposto”, diz Bernardo Freire, consultor jurídico da Betnacional. Os operadores defendiam um encontro de contas anual, mas a ideia enfrentou resistências dentro da equipe econômica.

Além do benefício ao apostador, também está em debate uma redução da alíquota cobradas empresas, de 18% para 12% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Ou seja: sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Prefeituras

Já a tributação dos cassinos online – que não faziam parte da proposta original do governo e foram incluídos pelos deputados – permaneceria em 18%. A equipe econômica concorda com as alíquotas diferenciadas, mas quer elevar o patamar de 12%.

O relator avalia ainda incluir as Prefeituras no rateio das receitas obtidas com a nova tributação, em um aceno aos gestores locais às vésperas das eleições municipais.

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