Quarta-feira, 18 de março de 2026

O Tribunal Diante das Biografias

Aristóteles chamava de phronesis a virtude mais difícil da vida pública: a prudência. Não se trata de indulgência diante do erro, mas da capacidade de julgar bem as coisas humanas, levando em conta circunstâncias, intenções e consequências. Em outras palavras, a prudência nasce da consciência de que pessoas não são equações simples.
Esse problema antigo da filosofia volta agora ao cenário brasileiro.

Nos próximos meses, o Superior Tribunal Militar será chamado a decidir algo delicado: não mais os fatos relacionados à tentativa de golpe, já julgados e sancionados pelo Supremo Tribunal Federal, mas uma questão de natureza distinta. O que estará em julgamento será a honra militar de alguns generais condenados. Não é pouca coisa.

Enquanto o STF julgou crimes e aplicou penas, o STM terá diante de si uma pergunta mais difícil e menos matemática: saber se homens que dedicaram décadas de suas vidas às Forças Armadas perderam, ou não, as condições morais de permanecer no oficialato. A diferença não é meramente técnica. É filosófica.

Crimes podem ser definidos em tipos legais e avaliados a partir de provas. Honra, contudo, pertence a outra esfera. Ela envolve biografia, trajetória, serviço prestado, reconhecimento institucional e memória histórica. Não se mede apenas em páginas de processo.

É justamente aí que surge a questão central: como julgar um homem inteiro a partir de um episódio de sua vida?
Não se trata, evidentemente, de ignorar a gravidade dos fatos já reconhecidos pela Justiça. Mas tampouco parece razoável fingir que uma biografia não existe.

Generais não chegam ao topo da carreira militar por acaso. Antes de alcançarem as mais altas patentes, acumulam décadas de formação, comando, operações e responsabilidades institucionais. São trajetórias longas, muitas vezes marcadas por serviços que o próprio Estado registrou em folhas de elogios e condecorações.

Esse pano de fundo não apaga eventuais erros. Mas também não pode simplesmente desaparecer da análise.
O problema se torna ainda mais complexo porque muitos dos atos atribuídos a esses oficiais ocorreram quando ocupavam funções eminentemente políticas em governo civil. Nesse terreno híbrido, as fronteiras entre a autoridade militar e a atuação política nem sempre são claras. A história brasileira e internacional oferece inúmeros exemplos dessa zona cinzenta.

Tudo isso acontece, além disso, em um ambiente público marcado por forte polarização. Parte da imprensa constrói narrativas rígidas. As redes sociais organizam verdadeiros currais ideológicos. E o debate público frequentemente substitui argumentos por paixões.

Nessas condições, decisões judiciais passam a ser observadas não como atos institucionais complexos, mas como vitórias ou derrotas de campos políticos. É exatamente nesse momento que a prudência aristotélica se torna indispensável. O STM terá diante de si um julgamento que exige serenidade histórica. Não apenas para avaliar fatos já estabelecidos, mas para ponderar a relação entre um episódio grave e uma trajetória inteira dedicada ao serviço público.

A história está cheia de exemplos de julgamentos feitos sob o calor das paixões do momento. Muitos deles pareceram justos na hora, mas foram vistos de forma bem diferente quando o tempo permitiu um olhar mais amplo.
Instituições maduras sabem disso. Elas procuram decidir com distância crítica, conscientes de que suas decisões não pertencem apenas ao presente, mas também à memória futura.

Julgar é necessário. Mas julgar bem exige algo que raramente aparece nas redes sociais ou nas manchetes apressadas: prudência. Porque a história mostra que decisões tomadas sob o ruído das paixões quase nunca resistem ao silêncio do tempo.

* Amílcar Fagundes Freitas Macedo – macedo304@gmail.com

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