Por Redação do Jornal O Sul | 20 de agosto de 2024
A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) criou uma Comissão de Segurança Pública, que reunirá advogados criminalistas e representantes de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, para tratar do controle do uso da força letal pela polícia. A nova comissão será presidida pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, que tomou posse no cargo, na semana passada, em uma cerimônia que contou com a presença do secretário nacional de segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.
“Quando se tem o aumento da letalidade policial registrado nos últimos dois anos, é preciso verificar o que está acontecendo”, afirmou o vice-presidente da comissão, o professor de Direito da FGV e advogado criminalista Theo Dias. O objetivo, segundo ele, neste primeiro momento, é tratar da regulamentação do uso da força letal. “Polícia violenta gera insegurança, além de ser ineficiente, pois não conta com a cooperação da sociedade.”
No primeiro trimestre deste ano, o Estado de São Paulo registrou um crescimento de 138% na letalidade policial ante o mesmo período de 2023. Foram 179 casos neste ano enquanto no passado esse total ficara em 75. A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública para ouvi-la sobre a instauração da comissão da OAB. Esta disse que está investindo em câmeras e armas não letais para diminuir a letalidade. O Estadão também ouviu o presidente da comissão sobre o tema. E fez essas perguntas:
1) A comissão vai se debruçar sobre as acusas do aumento da letalidade da polícia de São Paulo? Esse é um dos objetivos dela?
Sem dúvida.
2) Ela vai verificar que tipo de modelo de câmera corporal seria o melhor para se fazer o controle da letalidade?
Nós também vamos nos debruçar sobre a questão das câmeras e os softwares que as alimentam. A nós nos parece, pelo menos à primeira vista, que essa ideia de acionamento na hora que mais interessar é errada. A câmera deve funcionar, a nosso juízo, ininterruptamente. E esse será um tema objeto de nossa atenção.
3) A ideia também é analisar a cadeia de custódia nesse tipo novo de prova?
Não só sobre a cadeia de custódia, mas algo mais importante é a questão da legitimidade da ação da polícia. O sujeito muitas vezes diz: o morador consentiu com a nossa entrada. A câmera vai mostrar se pôs o pé na porta e se o morador consentiu mesmo.
4) Quando se fala em segurança pública, o foco sempre é direcionado para as forças de segurança, mas existem também outros atores, como o Poder Judiciário. Há uma ideia de a comissão fazer alguma análise sobre o impacto do Poder Judiciário na segurança?
A nossa atuação está hoje muito focada na atuação regular das forças policiais, isso ligada à letalidade e a questão das câmeras que os policiais militares devem usar. Obviamente, nós, como advogados, temos um relacionamento diuturno com o Poder Judiciário, mas nós temos outras comissões para trabalhar com o Judiciário. E quando se fizer necessária a crítica ao Poder Judiciário, ela será feita com serenidade e firmeza.
5) Tem acontecido reiteradamente neste ano operações policiais relacionadas á venda de sentenças, muitas delas para integrantes do crime organizado. O que muitas vezes é usado para mostrar que o Judiciário também tem problemas, que a polícia prende e o juiz solta…
Acho que isso é mais uma exceção. Nó temos de pensar as duas pontas. Existe esses problema de eventual corrupção no Judiciário? Pode existir. Até onde eu percebo, eu enxergo, é uma exceção. O que precisamos pensar é o que no funcionamento regular do Judiciário possa estar errado e precisa ser objeto de atenção porque cria insegurança pública.
6) Por exemplo, no uso de novos tipos de provas e como isso pode ser admitido nos tribunais?
Claro, isso sim.
