Por Redação do Jornal O Sul | 7 de novembro de 2025
Entidades da campanha “Criança Não é Mãe” enviaram ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas uma denúncia que afirma que o projeto da Câmara que susta resolução com orientações sobre aborto legal em menores expõe às vítimas à tortura.
A denúncia é assinada por 13 entidades, entre elas Conectas Direitos Humanos, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta e Católicas pelo Direito de Decidir.
A denúncia é uma resposta à aprovação, na última quarta-feira (5), de um projeto que susta resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
No texto, as entidades citam avanços da resolução, como “o respeito ao princípio da autonomia progressiva, reconhecendo o direito das crianças e adolescentes de participar de decisões envolvendo seus direitos reprodutivos, conforme previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança”.
“No mês marcado pelo Dia da Consciência Negra no Brasil, deputados votaram por condenar meninas, em sua maioria negras e indígenas, em situação de maior vulnerabilidade social, a correrem o risco de enfrentar uma gravidez forçada fruto de estupro, ato equivalente à tortura, minando sua saúde física e mental, afastando-as da educação e perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade social, racial e de gênero”, diz a denúncia.
“O que a Câmara dos Deputados fez foi institucionalizar a crueldade. O PDL 3/2025 incentiva a normalização da violência sexual infantil e premia a impunidade”, diz Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta, que integra a mobilização.
Frentes Estaduais pela Legalização do Aborto e a campanha Criança Não é Mãe convocaram manifestações na próxima terça-feira (11) em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Vitória e Porto Alegre contra a decisão da Câmara.
Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A medida irá ao Senado.
A medida susta uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, aprovada em dezembro do ano passado, que estabelece diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal. Com informações dos portais Folha de São Paulo e CNN.
