Quarta-feira, 22 de maio de 2024

“Operação Lava-Jato trabalhou dentro da lei”, diz o senador Sérgio Moro após decisão de ministro do Supremo de anular provas

O senador e ex-juiz Sérgio Moro se manifestou, nesta quarta-feira (06), dizendo que a operação Lava-Jato trabalhou dentro da lei.

A declaração de Moro, publicada no X, anteriormente conhecido como Twitter, vem após uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que fez duras críticas à operação e anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht.

“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava-Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu Moro.

“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, concluiu.

Na decisão em que anulou provas usadas pela Lava-Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente a operação e seus integrantes. O magistrado disse que os investigadores forjaram provas e que os processos acabaram levando inocentes à prisão e causando a destruição de tecnologias nacionais e empresas.

Toffoli assinou a decisão nesta quarta-feira. Ele declarou que são imprestáveis as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa.

O ministro determinou que esses elementos não podem ser usados em nenhum processo, seja nas esferas criminais, eleitorais ou em casos de improbidade administrativa.

Segundo o ministro, os agentes que atuaram na Lava-Jato “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, ‘subverteram provas’ e agiram com parcialidade”.

“Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, escreveu.

Toffoli também disse que os investigadores usaram de “meios heterodoxos e ilegais” para atingir pessoas e empresas “independentemente de sua culpabilidade ou não”.

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