Por Redação do Jornal O Sul | 17 de novembro de 2025
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação de falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.
A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ. Ela atendeu a pedidos de bancos credores como Itaú e Bradesco e reverteu a falência que havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no último dia 10.
O pacto estabelecido para encerrar a concessão de telefonia fixa da Oi foi firmado em 2024 entre a operadora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pede que o acordo seja invalidado.
Pelo acordo, a operadora foi autorizada a desmobilizar a sua rede de telefonia fixa e vender cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas antigas. Por outro lado, a Oi assumiu o compromisso de manter esse serviço funcionando até 2028 em cerca de 7,5 mil localidades onde ela é a única operadora, além de realizar investimentos importantes, em infraestrutura de telecomunicações.
A V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual, assumiu o investimento a ser feito pela Oi, tendo como contrapartida direito a parte do dinheiro que a Oi espera receber na arbitragem em que discutes os prejuízos da concessão com a Anatel. O valor da causa gira em torno de R$ 60 bilhões. Se vencer, a Oi terá que pagar R$ 7,4 bilhões para quitar dívidas com a União e outros R$ 7 bilhões estão carimbados para a V.tal. Só depois disso, os recursos chegariam ao seu caixa.
No despacho, a desembargadora Monica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) convocou as partes a se manifestarem com urgência.
O MP-RJ cobrou do TJ-SJ a intimação da União e da Anatel para que se manifestem sobre a possibilidade de adoção de medidas excepcionais de intervenção econômica, com vistas à garantia da continuidade das atividades da Oi. Segundo a Promotoria, isso poderia acontecer “mediante aporte de capital público emergencial, caso necessário”.
Além dos serviços de telefonia fixa em mais de 7.5 mil localidades, a Oi é responsável pelos serviços tridígitos (193 dos Bombeiros, 190 da Polícia Militar), além de atender órgãos públicos como prefeituras e hospitais no interior do País. Há também contratos de tecnologia e conectividade para empresas públicas e privadas, como a Caixa Econômica Federal e 13 mil casas lotéricas.
O grande problema de manter esses serviços é que, em sua maior parte, eles são deficitários, ou seja, geram receitas inferiores aos custos da operadora. Este foi, aliás, um dos motivos da derrocada da Oi.
