Por Redação do Jornal O Sul | 16 de outubro de 2025
Renúncia exigida
Vereadores de oposição na Câmara de Porto Alegre divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira exigindo a imediata renúncia da presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia (PL). Os parlamentares responsabilizam “política e institucionalmente” a líder legislativa pelo que chamam de “barbárie” após a ROMU usar balas de borracha e spray de pimenta contra manifestantes e parlamentares que tentavam mediar um protesto, promovido após a restrição de entrada no Palácio Aloísio Filho. A mobilização, que reuniu centenas de cidadãos, foi realizada durante a sessão de votação do novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que também possuía na pauta o projeto de concessão parcial do DMAE, ainda que sem perspectiva de votação. Segundo a nota assinada por PT, PSOL e PCdoB, Nádia deu ordem direta para barrar o acesso ao plenário durante a votação, mesmo com cadeiras vazias nas galerias. Para os oposicionistas, a ação extrapolou protocolos legítimos de segurança e feriu o direito de participação popular. Além da renúncia de Nádia, o grupo solicita uma investigação rigorosa e transparente sobre toda a operação que culminou nos atos de repressão, bem como a imediata substituição dos guardas municipais que atuam na Câmara e participaram das ações.
Medida protocolar
Em reação às críticas da oposição, a vereadora Comandante Nádia (PL) defendeu a adoção do protocolo de segurança como medida necessária para preservar a ordem e garantir a integridade dos presentes na sessão, alegando que a depredação de portas pelos manifestantes configurou violência. A parlamentar relatou que o acesso dos cidadãos ao Palácio estava sendo permitido desde o início da tarde, de 10 em 10 pessoas – identificadas e impedidas de portar mastros ou instrumentos devido à sessão oficial -, mas ressaltou que o espaço possui capacidade de lotação. Para a vereadora, “a Câmara é do povo, mas não pode ser invadida de forma violenta”. O prefeito Sebastião Melo (MDB) determinou à Secretaria Municipal de Segurança a instauração de Inquérito Preliminar Sumário para apurar todos os fatos, com análise de imagens de câmeras corporais dos agentes.
Cadastro de condenados
Com o objetivo de reforçar a proteção à sociedade e o direito à segurança de vítimas de violência, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou na Assembleia gaúcha a proposta de criação do Cadastro Estadual de Criminosos Condenados por Estupro, Pedofilia e Violência Contra a Mulher. A ser gerido pela Secretaria de Segurança Pública, o sistema deverá disponibilizar em portal oficial informações como nome, fotografia, idade, município de residência, natureza e data do crime, além da situação atual do condenado — desde que haja sentença definitiva. O texto proíbe a divulgação de dados sensíveis, como endereço completo ou nomes de familiares, e prevê a exclusão dos registros apenas após o cumprimento integral da pena e mediante decisão judicial. A proposta também autoriza convênios com órgãos de imprensa e entidades de proteção às mulheres e crianças para ampliar o alcance da medida. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem caráter preventivo e reafirma o compromisso do Estado com “a segurança, a justiça social e o respeito aos direitos humanos”.
Saúde mental
Por articulação do deputado Halley Lino (PT), a Assembleia Legislativa aprovou nesta semana a criação da Comissão Especial de Diagnóstico da Saúde Mental. Sob a liderança do parlamentar, o novo colegiado deve trabalhar no mapeamento dos impactos psicossociais das tragédias e eventos traumáticos no RS, além de identificar as principais demandas das comunidades afetadas e propor soluções legislativas e políticas públicas eficazes. Lino alerta para números verificados em uma pesquisa conjunta da UFRGS com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que identificou que 91% dos entrevistados relataram sintomas de ansiedade, 60% sinais de Burnout, 50% sintomas de depressão e 24% indícios de estresse pós-traumático, meses após as enchentes de 2024. Para o deputado, a comissão representa um novo passo no enfrentamento da crise emocional que atinge o Estado após anos de eventos traumáticos, como a pandemia de COVID-19 e a catástrofe climática do ano passado.
Transporte para capacitação
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto para conceder passe livre no transporte público às mulheres em situação de vulnerabilidade social, encaminhadas pelo Poder Judiciário para cursos de capacitação profissional. A criação do programa visa driblar obstáculos financeiros que impeçam mulheres acompanhadas pelo sistema de justiça de frequentar cursos de qualificação e ingressar no mercado de trabalho. Com foco especial às vítimas de violência doméstica, mães solo ou em situação de pobreza extrema, a iniciativa prevê que o benefício seja concedido por 60 dias, com cancelamento automático em caso de desistência, abandono ou conclusão do curso, de modo a assegurar o uso responsável dos recursos públicos.
* Bruno Laux (@obrunolaux)
