Por Redação do Jornal O Sul | 21 de agosto de 2026
O senador Carlos Viana (PSD-MG), ex-presidente da CPMI do INSS, busca reunir assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é investigado por suspeita do uso de influência para facilitar contratos de terceiros com o governo.
Autor do pedido, o senador assina o documento ao lado dos deputados Cabo Gilberto (PL-PB), Helio Lopes (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP).
Segundo Viana, o requerimento já tem assinaturas no Senado de parlamentares do PL, PSD, PP, PSDB e Republicanos.
“Quando tantos partidos diferentes entendem que é preciso investigar, o Congresso não pode ignorar”, disse Viana nas redes sociais.
Para a instalação de uma CPMI, é necessário obter assinaturas de 27 senadores e 171 deputados federais.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Lulinha é investigado em três inquéritos, mas não foi indiciado criminalmente.
Em um deles, Lulinha é suspeito de uso de influência e corrupção em negociações envolvendo terceiros e o Ministério da Saúde.
No segundo inquérito, Lulinha é investigado por supostamente ter atuado com um funcionário da Dataprev, junto com o “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, para firmar contratos com o governo.
No terceiro processo, ele é investigado por usar o nome de Lula em favor de empresas que seriam ligadas a ele.
Entenda
Uma CPMI é formada por deputados federais e senadores para investigar fatos específicos de interesse público. Diferentemente de uma CPI, que funciona em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, a CPMI reúne representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A comissão é criada quando há um requerimento assinado pelo número mínimo de parlamentares previsto na Constituição: um terço dos deputados e um terço dos senadores. O documento precisa indicar o fato determinado que será investigado e estabelecer um prazo para o funcionamento da comissão.
Durante os trabalhos, a CPMI pode convocar autoridades e outras pessoas para prestar depoimento, requisitar documentos e informações de órgãos públicos e empresas, além de realizar diligências e ouvir especialistas. A comissão também pode solicitar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, desde que respeitados os requisitos legais.
A CPMI, no entanto, não exerce funções de polícia ou de Justiça. Seus integrantes podem investigar e reunir informações, mas não podem condenar ou aplicar penas. Ao final dos trabalhos, a comissão apresenta um relatório com as conclusões da investigação e pode encaminhar documentos e eventuais indícios de irregularidades ao Ministério Público e a outras autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
A principal diferença entre uma CPMI e uma CPI está na composição. Enquanto a CPI é formada exclusivamente por deputados ou senadores, conforme a Casa em que foi criada, a CPMI reúne parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional. (Com informações do portal Metrópoles)
