Por Redação do Jornal O Sul | 15 de setembro de 2025
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite entregou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 com o déficit primário de R$ 5,5 bilhões. Os deputados têm até 30 de novembro para aprovar a PLOA e devolver ao Executivo para sanção do governador.
Déficit primário é o resultado negativo das despesas e receitas que não são financeiras (ou seja, sem juros e amortização da dívida). Ou seja, o governo gasta mais do que arrecada em suas operações rotineiras, o que revela uma dificuldade em gerar recursos para cobrir seus gastos correntes.
Para 2026, ano eleitoral, onde serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais, distritais e federais, Leite anunciou que a verba destinada para emendas parlamentares será dobrada. Atualmente são R$ 2 milhões por deputado e passará para R$ 4 milhões, sendo que metade desse valor deve ser destinado para área da Saúde.
“Esses parlamentares votaram reformas importantes que ajudaram o Estado a equilibrar suas contas. É pertinente e razoável que, ao invés do governador apresentar sozinho todos os investimentos nas áreas que se deseja, possa disponibilizar uma parte para que os parlamentares que conhecem essas necessidades de demanda da população possam apontar uma parte dessas prioridades”, disse Leite.
A LOA estima para 2026 as receitas totais em R$ 88,92 bilhões e as despesas em R$ 92,72 bilhões com déficit orçamentário (gastos são superiores às suas receitas) estimado de R$ 3,8 bilhões. A entrega foi feita pelo governador ao presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), e acompanhada por integrantes do secretariado, representantes do Judiciário e deputados.
De acordo com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, o orçamento de 2026 consolida avanços importantes: garante pagamentos em dia, amplia a capacidade de investimento e organiza as prioridades do Estado. “É uma peça construída com responsabilidade e visão de futuro, para que possamos manter os compromissos assumidos e criar espaço para novas entregas à população”, destacou.
No projeto, o cenário econômico indica crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de 1,87% para 2026, menos do que o projetado para este ano, em 2,21%.
Na apresentação, Leite disse ainda que o Estado sente os efeitos das mudanças nas alíquotas do ICMS pelo governo federal, feitas em 2022. A arrecadação do ICMS em 2024, corrigida pela inflação, continua inferior à de 2021, ano anterior à redução das alíquotas determinada por mudanças na legislação federal. Está estimada para 2026 uma arrecadação de R$ 55,7 bilhões de ICMS. O Estado deve ter perda de R$ 328 milhões em receitas devido às mudanças na lei federal que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
