Por Redação do Jornal O Sul | 15 de setembro de 2025
Uma comitiva liderada pelo governador gaúcho Eduardo Leite entregou nessa segunda-feira (15) ao presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, o projeto de lei do orçamento do Rio Grande do Sul para 2026. Dentre os destaques do texto constam a previsão de mais investimentos, pagamentos em dia e recorde na quitação de precatórios. Por outro lado, projeta um déficil de R$ 5,5 bilhões nas contas estaduais.
Estavam presentes o vice-governador, Gabriel Souza, e os secretários Artur Lemos (Casa Civil), Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) e Pricilla Santana (Fazenda). Suas respectivas equipes lideraram o processo de elaboração do documento que detalha receitas, despesas e outros tópicos. Também compareceram autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
As receitas totais são projetadas em R$ 88,9 bilhões, sendo R$ 55,6 bilhões do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que está R$ 1,93 bilhão menor do que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em maio. “O Estado ainda sente os efeitos das mudanças nas alíquotas do ICMS pelo governo federal, feitas em 2022 e que tem gerado controvérsias. Isso mantém as receitas em um nível relativamente baixo, tanto em comparação a outros Estados quanto ao próprio histórico”, ressaltou Leite.
A arrecadação do ICMS em 2024, corrigida pela inflação, continua inferior à de 2021, ano anterior à redução das alíquotas determinada por mudanças na legislação federal e mesmo desconsiderando as receitas extraordinárias obtidas no período. Está estimada para 2026 uma arrecadação de R$ 55,7 bilhões de ICMS. O Estado deve ter perda de R$ 328 milhões em receitas devido às mudanças na lei federal que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Reconstrução
A implementação dos projetos do Plano Rio Grande com os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) oriundos da suspensão do pagamento da dívida com a União passou a ser contabilizada como despesa em custeio e investimento, contribuindo para o déficit primário. Devido à insuficiência de receitas para todos os passivos financeiros históricos, o Orçamento de 2026 tem projeção de déficit orçamentário de R$ 3,8 bilhões.
Com a reconstrução do Estado e a manutenção de valor significativo para investimentos, o texto encaminhado para a Assembleia Legislativa prevê despesas totais de R$ 92,7 bilhões. No total, os investimentos e inversões para o ano que vem são de R$ 5,6 bilhões.
Para a reconstrução, serão R$ 5,6 bilhões destinados ao Funrigs pelo não pagamento da dívida com a União. O Fundo criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos conta com R$ 14,6 bilhões em recursos no total.
Pelo lado das despesas, o projeto também prevê a criação da Secretaria da Mulher, R$ 437 milhões para o Piso do Magistério e R$ 500 milhões em recursos do Tesouro com as novas regras federais para quitação de precatórios. Os acordos para ampliação de gastos em saúde e educação representarão R$ 747 milhões e R$ 367,5 milhões, respectivamente.
Na previsão entregue nessa segunda-feira, o governo também avança em um debate histórico ao estabelecer acordo com o Ministério Público para o ajuste dos mínimos constitucionais em saúde, e a continuidade do cumprimento do acordo da educação, eliminando gradativamente as despesas controversas do cálculo. Esse quadro, somado às fragilidades fiscais estruturais e às restrições ao crescimento econômico, explica a manutenção de déficits projetados nas peças orçamentárias.
Liderado pelo governador Eduardo Leite, o Plano Rio Grande foi criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro. Com isso, o PLOA 2026 apresenta um déficit primário de R$ 5,5 bilhões devido ao aumento das despesas primárias com a reconstrução através do Funrigs, em R$ 5,6 bilhões. Se o Estado estivesse pagando a dívida, o resultado primário estaria equilibrado.
“Essa é uma lei realista e transparente, com o foco na reconstrução do Rio Grande do Sul e no avanço do financiamento da saúde e da educação”, declarou o governador. “Consolida resultados do ajuste das contas que promovemos ao longo dos últimos anos e que precisa ser mantido a partir de um esforço contínuo..”
Conforme a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, o orçamento de 2026 consolida avanços importantes: garante pagamentos em dia, amplia a capacidade de investimento e organiza as prioridades do Rio Grande do Sul. “É uma peça construída com responsabilidade e visão de futuro, para que possamos manter os compromissos assumidos e criar espaço para novas entregas à população”, destacou.
(Marcello Campos)
