Por Redação do Jornal O Sul | 5 de fevereiro de 2024
Por meio de emendas, deputados e senadores brasileiros vão controlar, em 2024, um quinto (R$ 44,6 bilhões) dos já parcos recursos livres do Orçamento, aqueles destinados a obras e custeio da máquina. O percentual chega a 27% considerando apenas a verba para investimentos.
A fatia não encontra equivalente em nenhum país relevante da OCDE. Na avaliação deles, essa situação torna descoordenados os gastos e dificulta o cumprimento da meta de zerar o déficit público.
Mas você sabe como são definidas as despesas e distribuídos os recursos – essencialmente impostos pagos por empresas e cidadãos no país – disponíveis no Orçamento da União para os gastos do governo federal? Embora as despesas totais do governo somem R$ 5,4 trilhões, boa parte disso é destinada ao manejo da elevada dívida pública brasileira. Os gastos federais somam, assim, R$ 2,1 trilhões, e só há poder de escolha para menos de um décimo disso.
Com um orçamento muito engessado, que tem alto gasto com Previdência e pessoal e muitos dispositivos constitucionais com despesas obrigatórias, sobra muito pouco espaço para gastos não obrigatórios do governo, que ainda tem que acomodar nessa fatia o crescente apetite das emendas parlamentares.
Também fica reduzida a margem de cortes do governo para cumprir a meta fiscal, que neste ano é de déficit zero: igualar arrecadação e gasto.
As verbas livres são aquelas sobre os quais o poder público pode livremente escolher sua destinação, voltadas principalmente para investimentos e custeio da máquina pública. O percentual sob poder do Congresso ganhou corpo a partir de 2020, mas vinha caindo desde então. Números do Orçamento mostram que voltou a subir neste ano, para 20%.
Considerando apenas os investimentos propriamente ditos (como obras), os parlamentares são responsáveis por escolher 27% dos valores disponibilizados para essa rubrica no Orçamento de 2024.
Congressistas podem destinar recursos da União por meio de emendas ao Orçamento, que ultrapassaram R$ 50 bilhões na peça deste ano. O montante caiu para R$ 44,6 bilhões após o veto de Lula, que desagradou parlamentares.
Um detalhe complica mais a vida do governo: ele é obrigado a executar as emendas individuais e de bancada (desde que mudanças constitucionais foram aprovadas no Congresso em 2015 e 2019), reduzindo ainda mais a margem de manobra para equilibrar receitas e despesas.
