Organizações como PCC e Comando Vermelho atingiram outro patamar: dominação armada de território, infiltração na economia formal e atuação transnacional

A ansiedade da população com a segurança pública não é produto de histeria nem de manipulação eleitoral, mas de um fenômeno alarmante. O Brasil, historicamente um dos países mais violentos do mundo, já não enfrenta apenas a criminalidade difusa ou episódica, mas organizações altamente estruturadas. Como resumiu, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, uma das maiores autoridades no combate ao crime organizado, o promotor Lincoln Gakiya, organizações como PCC e Comando Vermelho atingiram outro patamar: dominação armada de território, infiltração na economia formal e atuação transnacional.

Confrontos espetaculares, com alto custo humano e baixo retorno estratégico, rendem manchetes, mas não resultados duradouros. No polo oposto estão iniciativas baseadas em inteligência, articulação institucional e foco econômico. Operações como a Carbono Oculto mostraram como as facções operam como agentes econômicos sofisticados, explorando brechas regulatórias e mercados formais. Para combater essas “multinacionais do crime” é preciso rastrear fluxos financeiros, confiscar ativos e desarticular redes empresariais.

Nada disso autoriza incorrer na tentação, comum a certo idealismo progressista, de recriminar o uso legítimo da força ou desmoralizar o papel das polícias. A repressão deve ser implacável e, quando se enfrentam narcomilícias, combates armados são incontornáveis. No entanto, “quando a gente fala em retomada do território, não é só entrar em confronto com aquele criminoso que está armado”, adverte Gakiya. Sem ocupação permanente do Estado, o desfecho é previsível: “Quando a polícia sai, o crime organizado retorna, e retorna com mais força e oprimindo ainda mais a população”. A inteligência e a força são complementares e devem ser articuladas como parte de uma estratégia de Estado, e não instrumentos de improviso político.

Diante desse quadro, é bem-vindo o compromisso da Câmara dos Deputados de priorizar a PEC da Segurança Pública no início dos trabalhos legislativos. Mas, em ano eleitoral, o risco é repetir erros recorrentes. Um deles é o de produzir sinais contraditórios. Não faz sentido endurecer penas de um lado e, de outro, afrouxar a sua execução ou multiplicar brechas jurídicas. Quando o Estado se mostra severo no discurso e leniente na prática, alimenta o descrédito institucional e fortalece quem se pretende combater.

Outro vício é o de transformar um problema estrutural em arena de rivalidades partidárias ou corporativas. Como alerta Gakiya, disputas institucionais e políticas prejudicam o combate a organizações criminosas. A Lei Antifacção, por exemplo, trouxe avanços no fortalecimento de instrumentos patrimoniais e na ampliação da cooperação entre órgãos. Persistem, contudo, lacunas relevantes. A resistência à criação de uma autoridade antimáfia – inspirada em modelos bem-sucedidos da Itália, do Reino Unido ou dos EUA – revela mais apego a feudos institucionais do que compromisso com resultados. Enquanto o crime coopera, se integra e se adapta, o Estado se fragmenta.

Crimes interestaduais e transnacionais não podem ser combatidos por estruturas isoladas. Isso não significa centralização cega nem atropelo federativo, mas integração funcional: polícias, Ministérios Públicos, órgãos de controle e inteligência financeira atuando de forma articulada, com objetivos claros e responsabilidades definidas. A PEC não é panaceia, mas pode – se bem calibrada – corrigir distorções, fortalecer a coordenação e oferecer base legal a instrumentos que hoje operam de forma precária ou conflitiva.

O Brasil já perdeu tempo demais encenando respostas fáceis – e inócuas – a desafios estruturais. Uma esquerda míope já perdeu tempo demais tratando a criminalidade como mera questão de justiça social. Uma direita míope já perdeu tempo demais tratando facções como mero caso de polícia. A escolha é enfrentar o crime como ele é ou continuar administrando o medo.

A segurança pública exige menos bravata, menos simbolismo e mais método. Se o debate da PEC servir para isso, terá valido a pena. Se for capturado pelo partidarismo ideológico, o País desperdiçará mais uma oportunidade – e o crime, mais uma vez, agradecerá. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)