Por Redação do Jornal O Sul | 10 de maio de 2025
As bancadas estaduais na Câmara não são redistribuídas desde 1993, quando foram estabelecidas com base no Censo de 1991. De lá para cá, variações demográficas criaram distorções. Para respeitar o princípio constitucional da proporcionalidade entre os representantes e as respectivas populações representadas, nove estados cuja população aumentou — Santa Catarina, Paraná, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte — deveriam ampliar suas bancadas, enquanto sete — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas — precisariam reduzi-las.
Embora a Constituição determine que as bancadas sejam atualizadas antes de toda eleição, isso depende do recenseamento populacional. Omisso, o Congresso aproveitou esse pretexto para deixar de ajustá-las depois dos Censos de 2000 e 2010. Agora, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares têm o dever de rever a distribuição segundo o Censo de 2022. Os deputados aproveitaram para tentar outra mudança, de natureza corporativista e paroquial.
A Câmara aprovou um projeto que cria 18 novas vagas na Casa, elevando o número de 513 para 531. Dessa forma, nenhum estado perderia cadeiras, e as novas seriam usadas para reequilibrar as bancadas. A proposta seguiu para o Senado. Atualizações periódicas da bancada são cruciais para reduzir as distorções causadas pela demografia. Mas a decisão de inchar a Câmara tem como objetivo apenas acomodar o interesse de bancadas que perderiam cadeiras, de modo a mantê-las intactas.
Noutros países, o movimento tem sido o contrário. Os Estados Unidos têm 435 representantes desde 1929. A Itália reduziu os seus de 630 para 400. A Alemanha, de 736 para 630. O Japão, de 480 para 465. França e Portugal estudam tomar medida semelhante.
Em teoria, o cálculo do tamanho das bancadas deveria ser simples: divide-se a população brasileira pelas 513 cadeiras e chega-se ao número de brasileiros que cada deputado representa (382.449). Depois, caso o voto de cada brasileiro tivesse o mesmo peso, bastaria dividir a população de um estado por esse número para obter o tamanho justo de sua bancada. A valer tal regra, São Paulo teria 120 deputados; Acre, Amapá e Roraima, apenas dois. Para evitar tal desproporção, porém, a Constituição estabelece um mínimo de oito e um máximo de 70 por bancada. É por isso que um voto de Roraima acaba valendo oito votos paulistas. Mas a mesma Constituição não prevê nenhum aumento no total de parlamentares com as variações demográficas.
É evidente que cada novo deputado virá com gabinete, séquito de assessores e verbas de todo tipo. O custo das novas vagas para a Câmara é estimado em R$ 64,8 milhões anuais. Sem falar nas emendas parlamentares — em 2024, cada deputado teve direito a quase R$ 38 milhões só em emendas individuais. O inchaço será reproduzido nas Assembleias estaduais, com 30 novas vagas ao custo de R$ 75 milhões por ano, como mostrou reportagem do GLOBO. Os deputados minimizam o efeito fiscal com o argumento de que tais gastos serão cobertos pelo remanejamento de verbas. Pura balela.
O STF fez bem ao determinar que as bancadas sejam reequilibradas. Para isso, o certo seria transferir cadeiras entre os estados segundo sua representação. Aumentar o número de deputados é só gastar mais dinheiro para nada. (Opinião/O Globo)
