Os fundos partidário e eleitoral e os 30 partidos: o Brasil que caminha para trás

Entre bilhões e bandeiras, o país precisa decidir se quer ser uma democracia eficiente ou um balcão de siglas financiadas pelo próprio povo.

Dizem que o Brasil é um país de dimensões continentais e de alma generosa. De fato, é. Mas, curiosamente, parece ser o único gigante do mundo que insiste em caminhar para trás — não por falta de riqueza, mas por excesso de peso da própria máquina estatal. Carrega nas costas o fardo de uma estrutura política inchada, que consome bilhões de reais por ano e pouco devolve ao cidadão que acorda cedo, paga impostos e acredita, ainda, no futuro da sua nação.

A mais recente notícia confirma essa ironia tropical: o Tribunal Superior Eleitoral homologou, em 4 de novembro, o registro do Partido MISSÃO, o trigésimo em atividade no país. São 30 partidos — uma verdadeira sopa de siglas que se multiplicam como se o pluralismo político fosse sinônimo de eficiência democrática. A legenda do novo partido é o número 14 e nasce do movimento Brasil Livre. Nada contra sua existência, até porque a democracia é o abrigo das ideias. Mas há um limite entre pluralidade e fragmentação.

Como advogado, já atendi clientes de diferentes bandeiras ideológicas. E todas, sem exceção, compartilham algo em comum: o acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral, duas torneiras abertas que irrigam a política com cifras bilionárias.

O primeiro — o Fundo Partidário — tem raízes na Lei Orgânica dos Partidos (1965) e hoje é regido pela Lei nº 9.096/1995, com amparo constitucional no art. 17, §3º. Em 2022, ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão; em 2023, segundo a Portaria nº 74/2023 do TSE, chegou a R$ 1,185 bilhão. E só nos primeiros cinco meses de 2025, já foram distribuídos mais de R$ 480 milhões, além de R$ 33 milhões oriundos de multas eleitorais. Valores que poderiam — e deveriam — ser revertidos em escolas, hospitais e qualificação profissional.

O Fundo Eleitoral, por sua vez, é ainda mais generoso. Nas eleições municipais de 2024, o Congresso Nacional aprovou cerca de R$ 4,96 bilhões para financiar campanhas. E em 2026, ano de eleição presidencial, esse número certamente crescerá. Ambos os fundos são definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) — um ritual orçamentário que, há muito, perdeu o sentido de austeridade e bom senso.

O problema, contudo, não é apenas de ordem financeira. É moral, ética e estrutural. O Estado brasileiro é, talvez, um dos mais ricos do planeta em recursos naturais, biodiversidade e potencial produtivo. Mas é também, paradoxalmente, um dos mais pobres em eficiência pública. A desigualdade é abissal. Falta saneamento, sobra corrupção. Faltam escolas, sobram cargos. Enquanto o país do “futuro” continua prometendo o amanhã, milhões de brasileiros seguem à margem — não por falta de solo fértil, mas por falta de gestão e propósito.

Por que não repensar o sistema partidário, reduzindo o número de legendas e redirecionando parte desses recursos para quem mais precisa? Basta olhar para os Estados Unidos, que convivem com dois grandes partidos — Republicanos e Democratas — e, ainda assim, mantêm uma democracia sólida e representativa. O Brasil, com seus trinta partidos e dezenas de siglas de aluguel, parece um carro que anda com o freio de mão puxado: muito barulho, pouco movimento.

Somos uma das cinco maiores nações do mundo em território, riqueza natural e diversidade humana. Vivemos entre trilhões de reais de PIB e mais de 200 milhões de habitantes, uma potência em potencial. E, no entanto, seguimos andando em círculos, como se o progresso fosse um luxo e a burocracia, um destino.

O Brasil precisa reencontrar o rumo. Reduzir o tamanho da máquina pública, reformar o sistema político e reconectar o poder ao povo. Só assim deixaremos de ser o país do “quase” para nos tornarmos o país do “realmente”.

E, ao final dessa reflexão, ecoa no coração o verso imortal da canção “O Expedicionário”, uma das mais belas já compostas sobre o amor à pátria:

“Venho do verde mais belo, mais dourado amarelo, do azul mais cheio de luz, cheio de estrelas prateadas que se ajoelham deslumbradas fazendo o sinal da cruz. Por mais terras que eu percorra, não permita Deus que eu morra sem que volte para lá…”

Que o Brasil volte, enfim, para lá — para si mesmo. Para o lugar da esperança, da decência e da grandeza que o povo merece.

Alexandre Teixeira G. de Castilhos Rodrigues, advogado e escritor – castilhosadv@gmail.com (@castilhosadv)