Por Redação do Jornal O Sul | 10 de agosto de 2024
Apenas os projetos de consenso entrarão na pauta de votações na próxima semana no Senado. A decisão foi tomada pelos líderes da Casa e abrange projetos como o da renegociação da dívida dos Estados, a compensação pela desoneração da folha de pagamentos e o estatuto da segurança privada. Temas como a legalização de jogos de azar e a regulamentação do mercado de carbono devem ficar para depois.
Há um impasse, ainda, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre caminhos para a anistia de partidos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras, conhecia como “PEC da Anistia”. A PEC também cria um programa de refinanciamento de dívidas das legendas e dá aval para a utilização de recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais.
Embora o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), tenha anunciado que tentará concluir a deliberação da PEC da Anistia no colegiado e em plenário na próxima quarta-feira (14), nem todos os líderes concordam com a iniciativa.
“Não há impacto neste ano, nesta eleição, então não tem motivo para votar essa matéria agora. Vai ser votado depois”, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), depois do encontro entre os líderes da Casa. “É um tema que ficou para após eleições”, acrescentou o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO).
PL dos jogos
Outros projetos pendentes, como o que trata da legalização de jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho, também devem ser adiados por falta de entendimento. “Sobre o tema dos jogos, o encaminhamento é para após a eleição [municipal]”, disse Rogério.
O projeto que trata da regulamentação do mercado de carbono, considerado prioritário pelo governo, deve ficar para depois. O motivo é a falta de acordo com a Câmara sobre qual texto será priorizado na tramitação e qual das Casas dará a palavra final sobre o assunto.
Em função do período pré-eleitoral, os líderes decidiram que haverá “esforço concentrado”, quando os parlamentares são convocados a estarem presencialmente em Brasília para as votações, na próxima semana e na primeira semana de setembro. Nos demais períodos o sistema será remoto.
Reforma
Alcolumbre pretende segurar a designação formal do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), como relator da regulamentação da reforma tributária até que o governo retire a urgência constitucional da matéria, que fixa a tramitação em até 45 dias.
Segundo interlocutores, Alcolumbre avalia que a urgência é injustificada e o tema deve ser votado apenas após as eleições municipais. A opinião do presidente da CCJ conta com o apoio das lideranças da Casa e do futuro relator.
“Há um apelo, que na reunião de líderes anterior já foi feito, para que se retire a urgência constitucional desse texto. Nós estamos diante de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro, têm pontos muito sensíveis, setores muito preocupados e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal em uma discussão profunda, ampla e democrática”, disse hoje o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), após reunião com os demais líderes da Casa.
