Por Redação do Jornal O Sul | 23 de junho de 2025
O tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto vão ficar frente a frente nesta terça-feira (24) para esclarecer fatos relatados que são considerados contraditórios entre os dois réus, que respondem por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento se chama acareação e será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além da acareação entre Cid e Braga Netto, o mesmo procedimento será feito entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu na ação penal, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha na ação. O encontro será feito a portas fechadas no STF, apenas com a presença de Moraes, os acareados e os advogados.
À CNN Brasil, Danilo Ticami, advogado criminalista da Rodrigues Ticami Advocacia Criminal, explica que o procedimento é uma forma de colocar uma “pressão” entre os declarantes para se buscar a verdade.
“A acareação tem o objetivo de colocar cara a cara dois declarantes com narrativas diferentes em aspectos importantes dos fatos e descobrir quem errou ou está mentindo e quem está falando a verdade”, disse.
Ticami ressalta que, conforme o Código de Processo Penal (CPP), os acareados são questionados pelo juiz, que neste caso é o ministro Alexandre de Moraes, sobre os aspectos divergentes dos depoimentos. “De forma que é oportunizada a chance de se retratar ou confirmar o que foi dito antes”, disse.
Apesar de buscar esclarecer os fatos narrados, a testemunha tem o dever de falar a verdade, já que não responde à ação penal. Já os réus que vão participar das acareações vão poder ficar em silêncio e até não falar a verdade para não se autoincriminar.
“Trata-se de um direito fundamental irrenunciável, de modo que a Lei 12.850/13 (de hierarquia menor do que a Constituição Federal) não poderia impor ao delator o dever de abrir mão. Esse ponto foi discutido e resolvido pelo STF em ação que se discutiu sua constitucionalidade, em que o termo ‘renúncia ao direito ao silêncio’ foi reinterpretado, pois o direito não pode ser renunciado, ficando o delator livre para falar ou não, o que pode levar até mesmo a rescisão do acordo feito, dependendo do caso”, explica o advogado sobre o caso de Cid, que tem acordo de delação premiada.
Segundo os advogados de Braga Netto, existem divergências entre os depoimentos do ex-ministro e de Cid em dois pontos principais. O primeiro se trata sobre a reunião realizada em novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Segundo Cid, o encontro teve o objetivo de discutir o plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”.
O delator ainda disse que durante a reunião os participantes expressaram insatisfação com os resultados das eleições e com a maneira como as Forças Armadas estavam tratando esses assuntos. O ex-ministro teria então pedido que Cid se retirasse da reunião, pois a partir daquele momento seriam discutidas “medidas operacionais”, nas quais ele, por sua proximidade com o ex-presidente, não poderia participar. Versão que Braga Netto nega.
A segunda divergência envolve uma suposta entrega de dinheiro por parte de Braga Netto a Mauro Cid, que seria repassado ao major De Oliveira, um “kid preto”, para financiar atos antidemocráticos. Os valores teriam sido entregues em uma caixa de vinho.
Cid afirmou que o ex-ministro entregou a ele o dinheiro em uma caixa de vinho no Palácio da Alvorada. Nesse ponto, mais uma vez a defesa de Braga Netto nega.
Torres x Freire Gomes
No caso da acareação entre Anderson Torres e Freire Gomes, a defesa do ex-ministro diz que as declarações do ex-comandante do Exército estão “recheadas de contradições”.
Entre as contradições, a defesa de Torres contesta a declaração de Freire Gomes de que Torres teria participado de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os comandantes das três Forças Armadas para tratar de assuntos com teor golpista.
Os advogados do réu argumentam que os demais comandantes que prestaram depoimento não confirmaram a realização dessa reunião. Tanto Bolsonaro quanto o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, também negaram a existência da reunião em que Torres havia participado.
A defesa sustenta ainda que o general não apresentou informações precisas sobre a suposta reunião, como data, local, formato ou quem mais teria estado presente. Segundo os advogados, Freire Gomes apenas disse que “lembra” da presença de Torres em uma reunião para tratar de temas antidemocráticos, o que, segundo eles, fragiliza a consistência do depoimento. (Com informações da CNN Brasil)
