Por Redação do Jornal O Sul | 13 de julho de 2025
O Banco Central (BC) mudou regras para cadastro da chave Pix. Desde 1º de julho, os bancos e as instituições de pagamento são obrigadas a cruzar os dados informados como atalho para identificar a conta bancária com as bases da Receita Federal. A medida busca evitar fraudes, como o uso de CPFs de pessoas que já morreram.
Segundo o BC, as instituições financeiras devem checar nome, CPF ou CNPJ de todo o cliente, no momento em que ele cria uma chave. Agora, a instituição só pode cadastrar a chave Pix se todos os dados da conta forem idênticos aos registrados na Receita Federal.
Antes havia apenas uma recomendação. Isso dava brechas para que criminosos usassem nomes parecidos com o de empresas que existem ou mesmo nomes diferentes para aplicar golpes e dificultar a rastreabilidade. As medidas foram anunciadas em março e estão em vigor há 13 dias.
Como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Se for identificada alguma inconsistência nos dados, como um CPF ou CNPJ irregular, a chave deve ser excluída. Serão invalidadas as chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou de “titular falecido”. O mesmo vale para CNPJs com status “suspenso”, “baixado”, “inapto” ou “nulo”.
Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Conforme o Banco Central, entre as pessoas físicas, 4,5 milhões de chaves associadas ao CPF estão com a grafia inconsistente. Um total de 3,5 milhões está cadastrado em nome de pessoas já falecidas. Outras 30 mil são atreladas a CPFs suspensos, ou seja, com informações incorretas ou incompletas; 20 mil com o CPF cancelado, suspenso há mais de cinco anos e com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita Federal ou decisão judicial; e 100 estão com o CPF nulo, o que indica fraude ou erro grave no cadastro.
Um total de 984.981 CNPJs estão inaptos, isso significa que a empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos. Outros 651.023 são de CNPJs baixados, em que a empresa foi oficialmente encerrada. Mais de 33 mil estão com CNPJ suspenso, quando a companhia é punida por obrigações legais. A quantidade de CNPJ nulos, sem validade, não foi informada pelo BC.
A nova checagem não está relacionada ao pagamento de tributos ou à situação fiscal da pessoa ou empresa. Na época do anúncio, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
As mudanças, na verdade, buscam evitar golpes financeiros. A ideia é dificultar o uso de identidades falsas ou dados irregulares no sistema de pagamentos. O BC também vai monitorar a atuação dos bancos e poderá aplicar penalidades em casos de descumprimento. (Com informações do Portal UOL)
