Por Redação do Jornal O Sul | 17 de abril de 2025
A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os integrantes do chamado “núcleo crucial” do plano de golpe investigado pela Corte. O general, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos alvos centrais da acusação, ao lado do próprio ex-mandatário e de outros seis investigados.
Os advogados protocolaram um recurso conhecido como embargo de declaração – mecanismo jurídico utilizado para apontar eventuais omissões, contradições ou “obscuridades” no acórdão, ou seja, na decisão formal e escrita do julgamento. Esse tipo de recurso não tem o poder de modificar o conteúdo principal da decisão, ou seu mérito, e serve unicamente para esclarecer pontos que, segundo a parte interessada, não foram devidamente abordados ou não ficaram claros durante a deliberação judicial.
Entre os questionamentos levantados, a defesa contesta a exibição, durante a sessão da Primeira Turma, de vídeos referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e ao atentado a bomba em Brasília, ocorrido em dezembro de 2022. As imagens foram apresentadas no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Para os advogados, esse material extrapola os limites da acusação feita pela PGR e acaba comprometendo o princípio da imparcialidade.
“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, afirma o recurso apresentado pelos advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima.
A defesa solicita que essas referências sejam retiradas do acórdão. Além disso, os advogados argumentam que o STF não analisou adequadamente a tese de que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid deveria ser anulada por suposta interferência indevida do ministro Alexandre de Moraes. “O acórdão ora embargado deixou de enfrentar tal tese devidamente, incorrendo em omissão”, alegam.
Outro ponto destacado é a alegação de que a defesa não teve acesso a todas as provas reunidas pela Polícia Federal (PF). A íntegra do acórdão foi publicada no dia 11 de abril, abrindo o prazo para a apresentação dos recursos pelas defesas dos acusados. (Com informações do Estado de S. Paulo)
