Por Redação do Jornal O Sul | 14 de setembro de 2025
Parlamentares do PSOL pediram ao TCU que apure se há irregularidades no pagamento do aluguel da casa onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A residência é bancada pelo PL. Segundo a representação, o uso de recursos do Fundo Partidário para despesas de cunho pessoal, entre elas aluguel e outras contas, é ilegal.
O documento cita que não existe previsão legal para que as verbas do fundo sejam destinadas a gastos sem comprovação de vínculo com a atividade partidária.
Os deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador Celso Giannazi, pleiteiam que o tribunal fiscalize com urgência a regularidade dos pagamentos e instaure uma tomada especial de contas para dimensionar o dano aos cofres públicos, caso seja confirmada alguma irregularidade.
Dizem os signatários:
“A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes. O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”.
O fundo partidário é composto por recursos públicos e tem como finalidade o custeio de atividades diretamente relacionadas ao funcionamento dos partidos, como manutenção de sedes, pessoal, eventos e ações de comunicação institucional.
Se confirmada a irregularidade, o episódio pode comprometer a prestação de contas do Partido Liberal, além de abrir espaço para aplicação de sanções administrativas e financeiras, tanto à legenda quanto aos dirigentes responsáveis.
A casa alugada pelo PL para Bolsonaro fica a aproximadamente dez quilômetros ou 20 minutos do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Foi neste local em que a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão. O ex-presidente também está em prisão domiciliar no local.
O aluguel de imóveis na vizinhança chega a R$ 90 mil. O ex-presidente mora na região desde que deixou a Presidência da República. Ele vive no local com a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), a filha do casal e uma enteada.
Bolsonaro chegou a morar em outra casa no mesmo condomínio. Em novembro de 2024, após reclamar do pouco espaço e da falta de privacidade devido à curiosidade de vizinhos, o ex-mandatário mudou para a casa atual.
