Por Redação do Jornal O Sul | 12 de novembro de 2023
Diante da necessidade do governo de ver a medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas que têm incentivos de ICMS aprovada neste ano, parlamentares pressionam o Executivo pela liberação de cargos e emendas. A MP pode trazer R$ 35 bilhões de arrecadação aos cofres públicos e é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar a zerar o déficit.
O texto, que sequer tem um relator designado, não irá a plenário nas duas próximas semanas. Deputados que participam das conversas querem apresentar uma proposta para Haddad em reunião no dia 20. Alguns pontos da MP geram mais resistência, como o aumento do imposto também para contratos em vigor.
Parlamentares pressionam para que as novas regras de taxação sejam válidas apenas para as empresas que assinem novos contratos.
A MP busca regulamentar a cobrança de impostos federais sobre as empresas com incentivos fiscais, especificamente aqueles destinados ao dia a dia das companhias (custeio). Quando um estado reduz o ICMS, isso altera também a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL).
Também falta definir, a partir da MP, exatamente o que é custeio e o que é investimento (que não será afetado). O governo tem reforçado que o texto da proposta não muda a forma de concessão de benefícios fiscais pelos estados, que poderão continuar sendo utilizados pelas empresas, mas sem o abatimento nos impostos federais.
“Da maneira com que o texto está colocado, o governo está aumentando impostos sem pena do consumidor”, reclamou o deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), que participou da primeira primeira reunião com Haddad.
O tempo corre em favor de outro tipo de negociação: com o prazo limite batendo à porta para que o projeto seja aprovado, deputados afirmam, de forma reservada, que esperam que o ritmo de execução de emendas seja acelerado.
Nos partidos do Centrão, especificamente, há ainda o pedido para que as nomeações na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sejam definidas até o fim do ano. Republicanos, União Brasil e PSD disputam a diretoria do órgão.
