Sexta-feira, 21 de novembro de 2025

Parte dos 18 institutos de previdência de Estados e municípios que aplicaram em papéis do Banco Master já enfrentava rombos, com frequentes aportes extraordinários, mas asseguram que pagamento de benefícios está garantido

A liquidação do A decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master virou um problema para 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios. A maioria já vivia apuros financeiros. Ainda assim, ao todo, esses fundos previdenciários aplicaram R$ 1,876 bilhão em Letras Financeiras (LFs) do Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.

A Polícia Federal vai investigar esses investimentos, que podem incluir conexões com partidos políticos.

Os institutos públicos correm o risco de perder os valores destinados a custear a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, com prejuízo para os cofres de governos locais, informou ontem o Ministério da Previdência. A maioria desses governos estaduais e municipais está nas mãos de políticos de partidos do Centrão.

Sem garantia

LFs não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – e, mesmo que fossem, a cobertura se limita a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ –, o que aumenta as chances de perdas para as 18 entidades de RPPS que fizeram esses investimentos.

Um dos fatores que chamaram a atenção do Ministério da Previdência, responsável pela fiscalização destes institutos, é que, no início de 2023, as 18 entidades praticamente não tinham aplicações no Master.

— Confira a lista:

* Estado do Rio de Janeiro (RJ) — R$ 970 milhões
* Estado do Amapá (AP) — R$ 400 milhões
* Maceió (AL) — R$ 97 milhões
* São Roque (SP) — R$ 93,15 milhões
* Cajamar (SP) — R$ 87 milhões
* Itaguaí (RJ) — R$ 59,6 milhões
* Estado do Amazonas (AM) — R$ 50 milhões
* Aparecida de Goiânia (GO) — R$ 40 milhões
* Araras (SP) — R$ 29 milhões
* Congonhas (MG) — R$ 14 milhões
* Fátima do Sul (MS) — R$ 7 milhões
* Santo Antônio de Posse (SP) — R$ 7 milhões
* São Gabriel do Oeste (MS) — R$ 3 milhões
* Paulista (PE) — R$ 3 milhões
* Jateí (MS) — R$ 2,5 milhões
* Angélica (MS) — R$ 2 milhões
* Santa Rita D’Oeste (SP) — R$ 2 milhões
* Campo Grande (MS) — R$ 1,2 milhão

Cerco

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) na terça-feira (18), em paralelo às investigações da PF sobre supostas fraudes praticadas pela administração da instituição financeira. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso na Operação Compliance Zero. Os advogados de Vorcaro entraram ontem com pedido de habeas corpus.

Eventuais prejuízos dos institutos de previdência locais ficarão com prefeituras e governos estaduais, sem cobranças diretas a servidores, disse o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto:

“A conta é 100% paga pelos entes públicos.”

Rombos

Parte das 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que aplicaram recursos no Banco Master já convivia com rombos expressivos e forte dependência de aportes de prefeituras e governos estaduais para manter em dia o pagamento das aposentadorias de seus beneficiários. São entidades de três estados e 15 municípios, governados majoritariamente por políticos do Centrão.

No Estado do Rio, governado por Cláudio Castro (PL), o fundo dos servidores estaduais, o Rioprevidência, investiu R$ 970 milhões no Master (leia mais na página 30). Já o Itaprevi, fundo de previdência do município de Itaguaí, aplicou R$ 59,6 milhões. O instituto é mantido por contribuições de 11% dos servidores ativos, 11% dos aposentados e pensionistas e 22% da prefeitura, comandada por Dr. Rubão (Podemos).

O Rioprevidência, que faz o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio, ainda fez aportes que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), somaram R$ 2,6 bilhões desde 2023. A entidade informou em nota que “está em negociação” para substituir as LFs do Master por “precatórios federais” e ressaltou que “o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido”.

“As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração”, diz a nota.

O Itaprevi, da prefeitura de Itaguaí (RJ), disse ter patrimônio total de R$ 607,5 milhões e R$ 314,1 milhões de patrimônio líquido, tendo registrado, de janeiro a outubro deste ano, rentabilidade de 11,54%, acima da meta prevista. Em nota, explicou que, em 2024, o Master tinha boa classificação de risco e “apresentou a melhor proposta de remuneração”. E ressaltou que sua saúde financeira “permanece sólida”. (Com informações do jornal O Globo)

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