Por Redação do Jornal O Sul | 6 de julho de 2025
De 2019 a 2025 foram levadas ao STF 2.542 ações para questionar leis, regulamentos ou a falta destes. Ou seja, os partidos foram responsáveis por 28,4% desses processos.
Levantamento da GloboNews, com dados do STF sobre os quatro tipo de ações de controle constitucional, mostra que, dos atuais partidos brasileiros, ações do tipo são mais apresentadas pela esquerda.
No período de 2019 a 2025 os partidos que mais apresentaram ações para verificação do cumprimento da Constituição foram:
Rede Sustentabilidade: 113
PT: 103
PDT: 102
Psol: 102
PSB: 93
Partido Verde: 60
PCdoB: 53
Solidariedade: 45
Novo: 32
Progressistas: 27
Além dos partidos, podem apresentar esse tipo de ação ao STF o presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos e entidades de classe com atuação nacional.
Propor ações desse tipo é um direito constitucional. Em diferentes temas, esse tipo de processo no STF permite a atuação de movimentos sociais, que também são ouvidos sobre as questões no Supremo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), vê nas ações um fator de criação de tensão entre os Poderes. Por conta disso, ele articula para apresentar um projeto e alterar quais partidos e sindicatos ou entidades de classe podem recorrer ao STF.
Segundo Alcolumbre, é preciso que deputados e senadores discutam “com urgência” quem tem esse direito.
“É um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, disse durante sessão na última quarta-feira (2).
O levantamento levou em consideração as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC). As ações não dizem respeito somente a ações do Congresso nem do Executivo federal e também envolvem normas estaduais e municipais.
Alguns dos processos foram apresentados por mais de um partido em conjunto. Neste caso, foi considerado apenas o primeiro a assinar.
Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso pode apresentar esse tipo de ação. Também tem essa prerrogativa o presidente da República, a Mesa da Câmara, do Senado e de Assembleias Legislativas, governadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e qualquer entidade de classe de âmbito nacional.
Marco temporal e ações em favelas
Os processos apresentados pelas siglas questionam o cumprimento da Constituição pelos Poderes, além de apresentarem temas nos quais os grupos defendem uma nova definição em lei.
