Por Redação do Jornal O Sul | 23 de julho de 2026
O deputado federal Paulo Pimenta (PT), líder do Governo na Câmara dos Deputados, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 150 para 10 quilômetros a largura da faixa de fronteira prevista no § 2º do artigo 20 da Constituição Federal. Ele deu início à coleta de assinaturas para viabilizar a proposta.
A iniciativa busca atualizar uma regra criada durante o Estado Novo, em 1937, adequando a legislação à realidade geopolítica e tecnológica do século 21, sem abrir mão da proteção da soberania nacional.
O Rio Grande do Sul está entre os estados que mais serão beneficiados pela medida. Dos 588 municípios brasileiros inseridos atualmente na faixa de fronteira, 196 estão em território gaúcho, o maior número do país.
Na avaliação de Pimenta, essa condição impõe limitações que dificultam a atração de investimentos privados, a regularização fundiária e a execução de projetos de infraestrutura em uma região que precisa ampliar sua competitividade e gerar novas oportunidades de desenvolvimento.
“Estamos propondo uma modernização constitucional que concilia segurança nacional com desenvolvimento regional. Não faz sentido manter restrições concebidas para uma realidade geopolítica do início do século passado e que hoje acabam penalizando municípios inteiros”, ressaltou Pimenta.
Capacidade de atração de investimentos
Para o líder do Governo, a mudança permitirá ampliar a capacidade de atração de investimentos, facilitar a implantação de empreendimentos produtivos, acelerar obras de infraestrutura e reduzir a burocracia que hoje afeta milhares de propriedades e empresas instaladas na faixa de fronteira.
Segundo Pimenta, a proposta representa “um passo importante para remover barreiras burocráticas, fortalecer as economias locais e permitir que as regiões de fronteira possam aproveitar plenamente seu potencial de crescimento, sem qualquer prejuízo à soberania nacional”.
Pela proposta, permanece sob regime especial apenas a área imediatamente contígua às fronteiras terrestres, considerada estratégica para a defesa do território. Com isso, uma extensa parcela do território nacional deixará de estar sujeita às restrições atualmente impostas pela legislação, que condiciona, por exemplo, a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros, a instalação de determinados empreendimentos e a execução de obras de infraestrutura à autorização prévia de órgãos federais.
Regra criada há quase 90 anos
Segundo Paulo Pimenta, a atual extensão de 150 quilômetros já não encontra justificativa diante das transformações ocorridas nas últimas décadas. “O Brasil preserva uma regra criada há quase 90 anos, em um contexto completamente diferente do atual. Hoje, a defesa das fronteiras depende de inteligência, tecnologia, monitoramento e presença do Estado, e não da manutenção de uma faixa territorial excessivamente ampla que acaba dificultando o desenvolvimento econômico de centenas de municípios”, afirmou.
O parlamentar destaca que o Brasil possui uma das maiores faixas de fronteira do mundo. Enquanto a legislação brasileira estabelece 150 quilômetros, países vizinhos adotam limites significativamente menores, como Chile (10 km), Uruguai (20 km), Equador (40 km), Peru, Bolívia e Paraguai (50 km). Entre os maiores países em extensão territorial do mundo, a Rússia limita sua faixa de restrição a apenas 5 quilômetros.
