Por Redação do Jornal O Sul | 3 de setembro de 2025
O projeto de lei PLP 39/2021, que visa permitir ao Congresso a demissão dos diretores e do presidente do Banco Central, é uma “péssima ideia” que pode comprometer a autonomia e a independência da instituição, segundo Luiz Awazu, ex-diretor da autoridade monetária.
Atualmente, segundo a Lei Complementar 179 de 2021, os diretores e o presidente do BC só podem ser removidos de seus cargos pelo presidente da República, respeitando critérios como: 1) solicitação do próprio nomeado; 2) doença que impeça o membro de exercer suas funções; 3) condenação; 4) desempenho insuficiente para atingir os objetivos do Banco Central.
Awazu ressalta que as normas que asseguram a independência dos Bancos Centrais estão sofrendo tentativas de reversão em vários países, sendo os Estados Unidos “o melhor exemplo” desse cenário.
Esses ataques decorrem do uso político do descontentamento popular, especialmente entre os mais pobres, causado pelo aumento da desigualdade e por questões acumuladas ao longo de décadas, como os efeitos negativos da globalização e as mudanças climáticas. “Isso facilita o discurso fascista de Trump e de outros populistas contra elites, contra a arrogância tecnocrática, e acaba afetando os Bancos Centrais”, diz Awazu.
“Os regimes e narrativas populistas estão com influência crescente no mundo, usando o descontentamento da população, a carestia real — a inflação caiu, mas o nível de preço se manteve. É fácil usá-lo para encontrar bodes expiatórios e aumentar o poder Executivo. O caso Trump é uma boa síntese de tudo isso, com o agravante de seu poder internacional, que afeta o mundo inteiro”, analisa o ex-diretor.
Ele destaca que a independência dos Bancos Centrais “nunca quis dizer ausência de accountability”, e que há mecanismos para garantir a prestação de contas, como audiências públicas e reuniões com comissões dos congressos nacionais.
Apesar das ameaças de Trump e das “idiossincrasias” do País, Awazu acredita que o Brasil vive um momento “muito bom”.
“Estamos encarnando o direito internacional, o respeito ao Estado de Direito e à democracia, a causa justa do desenvolvimento sustentável. Nosso risco-país está melhorando inclusive por conta dos danos que Trump está causando para seu próprio país. Seria irresponsável seguirmos esse mesmo caminho de autodestruição de nossa institucionalidade”, diz Awazu, que foi diretor do Banco Central de 2010 a 2015.
(Com informações do O Estado de S.Paulo)
