Por Redação do Jornal O Sul | 17 de julho de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva batia o pé desde o final de junho sobre o desejo de vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais. Diante da maior crise do governo com Congresso desde o início do terceiro mandato do petista, auxiliares mais próximos, no entanto, defendiam que Lula não vetasse o texto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531. O temor era incendiar ainda mais uma relação que vinha na sua tensão máxima após a derrubada do decreto de aumento do IOF.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi construída nos últimos dias com base em pareceres técnicos do governo, mas também em cálculos políticos. Pesquisas internas que circularam entre interlocutores de Lula apontavam que a maioria da população era contra o aumento de cadeiras na Câmara, o que consolidou a avaliação no Planalto de que se tratava de uma pauta segura para o presidente.
O veto, nesse contexto, permitiria a Lula se alinhar ao discurso de responsabilidade fiscal, área em que a gestão costuma receber críticas, sem sofrer desgaste popular. Os ganhos da defesa do orçamento público também pesaram no cálculo. A posição foi amadurecida ao longo da semana e referendada por pareceres dos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e da Advocacia-Geral da União.
Ainda assim, a decisão não foi unânime dentro do governo. O tema foi discutido com Lula numa reunião descrita como “sensível” por auxiliares nesta quarta-feira no Palácio do Planalto. No entorno mais próximo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães, eram vozes contrárias a um veto sob argumento de que o gesto representara mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, tinha dúvidas sobre qual caminho a seguir. Inicialmente avaliava que poderia ser danoso e representar mais um campo de batalha contra o Congresso mas foi mudando de ideia ao identificar uma mudança de cenário nas semanas seguintes, que poderia justificar o governo não ceder neste ponto.
A mudança de maré favorável ao governo nas três semanas seguintes a data da aprovação do projeto no Congresso empoderaram Lula a bancar a vontade de vetar o projeto. Com fôlego nos debates da justiça tributária, no tarifaço de Donald Trump e no embate discurso de soberania nacional, o presidente se sentiu confortável a não ceder ao Congresso nesse caso.
O Planalto já vinha reunindo monitoramentos internos que mostravam que a população era amplamente contrária ao aumento no número de parlamentares. Na quarta-feira (16), levantamento da pesquisa Quaest confirmou um sentimento que o entorno de Lula já tinha. O levantamento apontou que 85% dos brasileiros são contra a ampliação de parlamentares, enquanto apenas 9% se dizem favoráveis.
De olho na popularidade de Lula, que está em crescimento de acordo a mesma Quaest, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, foi voz enfática ao defender que o presidente deveria vetar para atender ao anseio da população nesse momento. Na visão do ministro, com respaldo popular, essa era uma briga que valia a pena ser comprada por Lula.
A justificativa formal do veto afirma que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional, por violar a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Segundo o governo, ao prever o aumento de vagas, a proposta criaria novas despesas obrigatórias sem apresentar estimativa de impacto financeiro ou fonte de compensação, o que afetaria não apenas a União, mas também os estados.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para rejeitar a decisão presidencial, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessões separadas.
Base afagada
O veto agradou os petistas da base do presidente, que afirmam que o momento é de um maior posicionamento, após o governo tem ganhado sobrevida nas pesquisas com a taxação dos super-ricos e postura após o anúncio do tarifaço de Donald Trump.
“O IOF e a votação da ação de Ramagem acenderam uma luz amarela de que era preciso repensar a relação (com o centrão e direita no Congresso). Tanto o PT quanto o governo resolveram então fazer uma disputa política mais clara de ideias. A disputa se acirrou e acho que Lula não tem que deixar de se posicionar”, diz o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que preside a Comissão de Finanças. (Com informações do jornal O Globo)
