Por Redação do Jornal O Sul | 5 de junho de 2023
O novo plano para enfrentar o desmatamento na Amazônia, lançado nesta segunda-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. O embargo é uma forma de sanção administrativa que suspende as atividades desenvolvidas na propriedade atingida.
A proposta também projeta a criação até 2027 de novas unidades de conservação em três milhões de hectares – área equivalente ao estado de Alagoas.
O governo federal escolheu o Dia Mundial do Meio Ambiente para lançar a 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). O plano é organizado em quatro eixos e tem cerca de 150 metas.
Trata-se de uma iniciativa interministerial, que envolve 17 pastas, com coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e participação de dezenas de órgãos públicos (veja abaixo os principais pontos previstos no plano).
O PPCDam foi criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, por iniciativa de Marina Silva. Especialistas afirmam que o plano foi fundamental para o Brasil reduzir o desmatamento na Amazônia.
O projeto foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, sob críticas de ambientalistas no Brasil e no exterior.
O plano tem o objetivo de ajudar o Brasil a cumprir a meta de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.
Principais pontos
Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis:
– elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia
– criar selos e marcas oficiais para certificação de produtos da bioeconomia na Amazônia
– levar energia a 120 mil unidades para estimular projetos
Eixo 2 – Monitoramento e controle ambiental:
– embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada
– cancelar 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais
– ampliar o número bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia
– contratar 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento
– produzir alertas diários de desmatamento
Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário:
– criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação
incorporar à União 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação)
– demarcar 230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios
Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos
– Oferecer juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra
Regulamentar o mercado de carbono no Brasil.
Ofensiva dos ruralistas
A retomada do PPCDam ocorre em meio a uma ofensiva do Centrão e da bancada ruralista contra pontos sensíveis da agenda ambiental do governo.
Nas últimas semanas, a Câmara aprovou a MP da Mata Atlântica, adicionando jabutis que, segundo especialistas, vão aumentar o desmatamento e a degradação do bioma.
