Por Redação do Jornal O Sul | 25 de novembro de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (24) que é favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o mandato fixo e elevação de idade mínima para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Pacheco, outra mudança possível, e já uma PEC nesse sentido, é a questão de mandato de ministro do Supremo com elevação da idade mínima de ingresso.
“Hoje são 35 anos, poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] do Senado e eu considero, que assim como outros tantos países do mundo adotam essa sistemática, pode ser uma sistemática muito positiva para o Brasil. Mas, essa é uma manifestação minha, que não vincula o colegiado do Senado, que em momento oportuno vai apreciar essa questão do mandato de ministros do Supremo”, declarou o presidente do Senado.
Até 75 anos
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Proposta
Uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.
O que diz a PEC?
Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019, a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministro do Supremo.
A proposta fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.
Em 2019, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Anastasia, porém, deixou o cargo de senador para virar ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), o que fez com que o parecer perdesse a vigência. A PEC, então, foi devolvida para indicação de um novo relator para ser votada na CCJ.
