Polícia Federal aponta a existência de um esquema de fraudes em recuperações judiciais milionárias ligadas ao agronegócio

O relatório parcial da Polícia Federal na investigação sobre venda de decisões judiciais aponta a existência de um esquema de fraudes em recuperações judiciais milionárias ligadas ao agronegócio, capitaneado pelo grupo empresarial Fource. Os principais processos suspeitos de irregularidades no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvem falências ou recuperações judiciais do agro. Um dos casos desse tipo, por exemplo, foi denunciado pelo próprio empresário envolvido na recuperação judicial, o produtor de algodão José Pupin, que admitiu à Justiça operações fraudulentas do seu processo.

O esquema funcionaria em várias etapas. Primeiro, a criação de uma justificativa artificial para que o processo tramite em um juízo cooptado pelo grupo. “Esse arranjo costuma iniciar-se ainda na fase pré-falimentar, com a manipulação da competência territorial por meio de redomiciliações fictícias, criação de filiais artificiais e conexões jurídicas simuladas. O objetivo é garantir a distribuição do feito ao chamado ‘Juízo ótimo’, caracterizado pela previsibilidade e complacência decisória, permitindo maior controle sobre o andamento processual”, diz o relatório.

Após obter decisão judicial favorável, o grupo busca cooptar o administrador judicial, figura essencial para o andamento do processo. A etapa seguinte envolve o estabelecimento dos créditos da recuperação judicial.

Segundo a PF, são inseridos créditos falsificados envolvendo empresas do mesmo grupo, com o objetivo de ter credores aliados para atuar nas votações do processo de recuperação judicial e manipular a compra dos demais créditos por valores subdimensionados.

Ao final das fraudes, o grupo empresarial responsável pela recuperação judicial se beneficiou do processo porque não precisou pagar dívidas e aumentou seu próprio patrimônio comprando ativos de forma fraudulenta, em valores abaixo do mercado.

A última etapa do processo, porém, envolve o objeto de investigação da Polícia Federal: a compra de decisões judiciais. De acordo com a investigação, essas fraudes nas recuperações judiciais só são possíveis por meio da cooptação de autoridades do Judiciário, que dão a chancela nos processos.

Lobista

A Operação Sisamnes investiga a venda de decisões no STJ e tem como principal protagonista o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de operar um esquema de comércio de sentenças da Corte superior.

Segundo a PF, ele criou falsos contatos em seu telefone celular com nomes atribuídos a servidores da Corte, mas que, na verdade, eram de advogados.

As informações foram obtidas pelos investigadores através da extração de dados da nuvem do celular de Andreson, e apresentadas no relatório parcial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF identificou que os diálogos com um dos então assessores do STJ, no entanto, correspondiam ao nome salvo no celular do lobista: o de Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Para o contato “Márcio Gallotti”, Andreson enviou mensagens e comprovantes de depósito para uma empresa da mulher do ex-assessor. A PF identificou que o lobista pagou R$ 4 milhões a Toledo, em troca de minutas de decisões.

Contatos falsos

Os nomes de outros assessores no celular do lobista, entretanto, não correspondiam aos contatos salvos. A suspeita é de que Andreson usou esses nomes falsos para dissimular tratativas ilícitas com servidores ou de que utilizava as conversas para vender influência e cobrar para intermediar decisões judiciais.

Um dos contatos tinha o nome atribuído a Daimler Alberto de Campos, que era chefe de gabinete de Isabel Gallotti e era citado nominalmente em diálogos de Andreson com outros interlocutores. Daimler é um dos investigados no caso e foi afastado do cargo temporariamente por decisão do STF.

A PF identificou, porém, que o contato salvo correspondia a um advogado, sem relação direta com o assessor. A defesa de Daimler afirmou que seu nome foi usado indevidamente para vender influência. “O nome de nosso cliente foi dragado para essa situação pelo cargo que ocupava. Após tantos meses de investigação, vemos apenas o óbvio: nenhum indício contra ele”, disse o advogado Bernardo Fenelon.

A Polícia Federal também apontou dois possíveis contatos falsos vinculados ao gabinete do ministro Og Fernandes. Um deles tinha o nome “Leo Gab Og”, mas pertencia a um advogado. Outro, com o sobrenome “Falcão”, é citado como possível referência ao ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão. Mas o contato também era de um advogado. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo