Quarta-feira, 09 de julho de 2025

Polícia Federal apura fraudes em licitação e faz buscas em gabinete de deputado federal em Brasília

A Polícia Federal (PF) cumpriu nessa terça-feira (8) mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), na Câmara dos Deputados, no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília, e em sua residência, no Ceará. A ação integra uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais. Essas licitações, segundo a PF, foram abastecidas com emendas parlamentares indicadas pelo congressista. O deputado nega irregularidades.

Conforme a polícia, “o núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo”.

Essas licitações foram abastecidas com recursos de emenda parlamentar. As emendas, entretanto, não são objeto principal desta investigação, que apura suspeita de fraude eleitoral. A organização criminosa é suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais com o objetivo de financiar clandestinamente campanhas eleitorais no Ceará no pleito de 2024. Assim, os contratos celebrados teriam servido como caixa 2 de campanhas eleitorais.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. As condutas, segundo a PF, envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.

Em nota, Júnior Mano negou irregularidades e afirmou que não tem “participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”.

“Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras”, diz o comunicado. A defesa também ressalta a confiança do parlamentar nas instituições e afirma que ele tem “plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecer””.

Também em nota, a liderança do PSB na Câmara afirmou esperar que “todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa do deputado Júnior Mano”.

A polícia cumpre no total 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, em Fortaleza e em outras quatro cidades do Ceará. A operação é intitulada Underhand, e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que a apuração deveria tramitar na Corte. Na mesma decisão, o ministro determinou que a PF apresentasse, em até 15 dias, um relatório parcial da apuração, com as provas já reunidas e as diligências pendentes.

A investigação começou na PF do Ceará, após uma denúncia da prefeitura de Canindé, um dos municípios nos quais a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão nessa terça. O processo foi enviado ao STF, contudo, após surgirem indícios da participação de Júnior Mano. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do caso na Corte.

Em nota enviada na época, Júnior Mano afirmou que “não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos” e que “emendas parlamentares são recursos públicos devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes federativos e gestores locais”. (Com informações do jornal O Globo)

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