Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Polícia Federal faz operação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getúlio Vargas

A Polícia Federal (PF) realizou uma ação contra um esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro implementado por organização criminosa envolvendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Cerca de 100 policiais federais cumpriram 29 mandados de busca e apreensão, dos quais 23 no Rio e três em São Paulo, expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foram determinadas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Entre os investigados, estão membros da família Simonsen, fundadores da FGV e parentes do ex-ministro da Economia Mario Henrique Simonsen (1935-1997), como Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. Durante as buscas, um dos alvos foi preso em flagrante em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, pela posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

As penas dos fatos investigados podem chegar a quase 90 anos de prisão, segundo a PF.

As investigações tiveram início em 2019, após informações de que a instituição era utilizada por órgãos federais e por vários outros órgãos estaduais para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de contratos que resultaram em pagamento de propinas, funcionando como um verdadeiro “biombo legal”.

Em nota, a FGV afirmou que foi surpreendida com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências no Rio e em São Paulo. No comunicado, a fundação afirma que o pedido para as diligências foi feito com base em supostas irregularidades em contratos firmados pela FGV, apontadas na delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, esta anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A nota diz, ainda, que os dirigentes da fundação vêm sendo perseguidos nos últimos anos.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados, através da fundação, superfaturavam contratos realizados por dispensa de licitação e fraudavam “processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”.

Em seguida, ocorriam lavagem de dinheiro, evasão de divisas e de ilícitos fiscais com o envio dessa verba para offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas. No Brasil, também são usadas empresas de fachada. Agentes estão em endereços ligados a envolvidos do esquema, como a sede da própria FGV, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.

A FGV alega que a fundação e seus dirigentes são alvo de perseguição, com a imputação de fatos de 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que supostamente teve sua inicial indeferida. “Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização”, diz ainda o comunicado.

Investigação

A Fundação Getúlio Vargas já esteve na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), desde 2018, que apurou eventuais atos de improbidade na assinatura de um termo de cooperação técnica entre a instituição e o Estado do Rio de Janeiro, a partir da gestão do ex-governador Sérgio Cabral. A instituição foi alvo de um inquérito civil através do MP com base na delação premiada do ex-operador do esquema de propina do ex-governador do Rio, Carlos Miranda. Em depoimento, ele disse que a negociação do processo de leilão do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BERJ), iniciado em 2006 e que contou com consultoria da FGV, ocorreu com a promessa de pagamento de R$ 6 milhões em propina ao esquema comandado por Cabral.

À época, segundo o Ministério Público, a direção da FGV subcontratou o Banco Prosper, que recebeu valores superfaturados para o repasse da propina. Ainda teria havido desvio de dinheiro público na venda do direito de exploração do processamento da folha de pagamentos dos servidores do estado. O ex-dirigente do banco, Edson Figueiredo de Menezes, foi preso em agosto de 2018, após a delação de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral que desvelou todo o esquema aos promotores.

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