Por Redação do Jornal O Sul | 17 de julho de 2024
Em conjunto com a Receita Federal, a PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), em Porto Alegre, a Operação Falsa Moléstia, que investiga a utilização de laudos médicos falsos perante o Fisco para subsidiar a isenção de Imposto de Renda a servidores públicos estaduais.
Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um técnico contábil. A Justiça também determinou a apreensão do passaporte do homem.
A investigação apurou que 287 contribuintes, titulares de aproximadamente 1.219 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios de 2018 a 2022.
Entenda o caso
A investigação iniciou com registros de ocorrências de diversos contribuintes que, após receberem notificação da Receita Federal de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção de Imposto de Renda eram falsos, relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária por meio de um mesmo técnico contábil, que se identificava falsamente também como advogado.
O suspeito utilizava laudos médicos falsos perante a Receita Federal, em que eram atestadas moléstias inexistentes nesses contribuintes. A falsidade dos documentos foi reconhecida tanto pelas juntas médicas oficiais como pelos médicos-peritos indicados como assinantes desses laudos. Os delitos investigados, até o momento, são crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.
