Terça-feira, 02 de dezembro de 2025

Polícia Federal realiza operação contra ataques hackers a deputados federais que apoiaram o Projeto de Lei Antiaborto

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (2) uma operação contra uma organização criminosa que promoveu ataques virtuais a deputados federais que manifestaram apoio ao projeto de lei que equipara aborto a homicídio no País após a 22ª semana de gestação, conhecido como PL Antiaborto.

Segundo as investigações, diversos sites ligados aos parlamentares foram alvo de ataques coordenados, resultado em instabilidade e períodos fora do ar, afetando a comunicação institucional e a atuação legislativa. Entre as vítimas, estariam os deputados Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Durante a Operação Intolerans, os policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Curitiba (PR). Ninguém foi preso.

“A Polícia Federal prossegue com as investigações para identificar todos os envolvidos e assegurar a responsabilização dos autores dos ataques”, afirmou a corporação.

Projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, em junho do ano passado, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Os deputados decidiram, em 23 segundos, que o texto deveria passar direto para a votação em plenário, sem análise de comissão, como é o procedimento habitual.

Após intensa pressão popular, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o debate seria mais aprofundado em uma comissão parlamentar específica sobre o tema. O anúncio, na prática, significa que ele recuou na intenção de votar diretamente a proposta no plenário. Lira também não especificou a criação da comissão nem os integrantes do debate.

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu prosseguimento às discussões sobre o texto.

No Brasil, o aborto é permitido em três casos: se a gravidez for resultante de um estupro, se colocar a vida da mãe em risco ou se o feto for anencéfalo. Nessas três situações, não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação.

O PL Antiaborto atribui pena de seis a 20 anos de prisão quando o aborto ocorrer depois da 22ª semana de gestação, exceto nos casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe. A pena seria aplicada tanto para a grávida quanto para quem ajudá-la a abortar.

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