Por Redação do Jornal O Sul | 16 de dezembro de 2025
A Polícia Federal (PF) encaminhou, nessa terça-feira (16), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para solicitar orientações sobre como proceder em relação a cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro está preso há cerca de três semanas em uma sala da Superintendência da PF em Brasília, onde cumpre pena determinada pela Justiça.
Alexandre de Moraes é o ministro relator da execução da pena do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Cabe a ele decidir questões relacionadas às condições de cumprimento da pena, incluindo eventuais dúvidas operacionais apresentadas pelos órgãos responsáveis pela custódia.
No documento enviado ao STF, o delegado regional executivo da Polícia Federal no Distrito Federal, Marcos Paulo Pimentel, informa que, recentemente, cartas e encomendas começaram a chegar à unidade policial endereçadas a Jair Messias Bolsonaro. Segundo o delegado, a situação gerou questionamentos internos sobre o procedimento adequado a ser adotado, uma vez que a PF não possui regras específicas para esse tipo de situação.
De acordo com Pimentel, as normas internas da Polícia Federal não preveem um protocolo claro para o recebimento e a destinação de correspondências destinadas a presos custodiados por períodos prolongados em suas dependências. Isso ocorre porque, em regra, a corporação não costuma manter presos sob sua guarda por longos intervalos, já que a custódia costuma ser temporária, até a transferência para unidades do sistema prisional.
Diante dessa lacuna normativa, o delegado apresentou ao ministro Alexandre de Moraes uma proposta de fluxo para lidar com as correspondências recebidas. O procedimento sugerido inclui, inicialmente, o recebimento formal das cartas e encomendas pela unidade policial. Em seguida, seria realizada uma inspeção preliminar de segurança, com o objetivo de verificar se o conteúdo oferece riscos ou viola normas legais e administrativas.
Após essa etapa, os itens considerados permitidos poderiam ser entregues diretamente a Jair Bolsonaro. Nos casos em que o conteúdo não pudesse ser repassado ao ex-presidente, a proposta prevê a possibilidade de entrega a um familiar ou a um terceiro previamente autorizado, conforme orientação a ser definida pelo STF.
Além de tratar do recebimento de correspondências, o ofício também questiona se Bolsonaro está autorizado a escrever cartas enquanto estiver preso na superintendência da PF. O delegado solicita esclarecimentos sobre a possibilidade de essas cartas serem encaminhadas a familiares ou a terceiros, caso haja permissão judicial para esse tipo de comunicação.
O documento não informa quantas cartas ou encomendas já foram recebidas, nem detalha o conteúdo ou a natureza dos materiais enviados ao ex-presidente. Também não há, até o momento, um prazo estabelecido para que o ministro Alexandre de Moraes responda aos questionamentos apresentados pela Polícia Federal.
