Por Redação do Jornal O Sul | 2 de novembro de 2025
A operação policial no Complexo da Penha, no Rio, que deixou pelo menos 121 mortos – sendo quatro agentes de segurança –, apressou medidas e ações voltadas para o combate ao crime no Legislativo e no Executivo. Projetos estacionados há meses no Congresso estão sendo retomados, enquanto governo e oposição tentam calibrar a narrativa em um episódio serviu para acentuar a polarização política no País. A agenda da segurança que passou a avançar agora no Parlamento é composta pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e um trâmite estabelecido para a PEC da Segurança Pública.
A mobilização política após a ação policial mais letal da história do País desde os 11 detentos mortos no Carandiru, em São Paulo, em 1992, foi também uma tentativa de mostrar reação e evitar passar a sensação de inércia e ineficácia do poder público. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de oposição buscam uma narrativa para o episódio tendo como horizonte a eleição de 2026.
Ontem, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), se reuniu com cinco outros governadores de oposição – Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Riedel (PP-MS) – entre eles nomes com pretensões de disputar o Palácio do Planalto no ano que vem. Tarcísio participou de remotamente do encontro, que contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Os chefes de Executivo estaduais anunciaram a criação de um consórcio de segurança pública para que Estados se apoiem no enfrentamento ao crime organizado. A iniciativa, que recebeu o nome de “Consórcio da Paz”. “Faremos um consórcio para que nós possamos dividir experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado e na libertação do nosso povo”, disse Cláudio Castro em entrevista após o encontro.
Jorginho Mello afirmou que, entre os objetivos, está a compra de equipamentos de forma consorciada, para obter preços mais baixos. Caiado disse que o objetivo é integrar forças com base na inteligência e no operacional. Segundo ele, isso permitiria o atendimento de todos os governadores de forma emergencial e imediata.
O governador goiano, que já se lançou como pré-candidato à Presidência, foi quem deu um tom eleitoral à reunião. Durante a coletiva, ele aproveitou para tentar se diferenciar de Lula. Segundo Caiado, as pessoas terão que decidir se querem ficar “ao lado de Lula e de Maduro” ou dos governadores que ali estavam.
Na reunião, os governadores também prestaram solidariedade ao governo do Rio. Zema afirmou que a operação deveria ser considerada “a mais bem-sucedida’. “Não ouvi falar de inocente morto”, enfatizou. O governador mineiro, que também se coloca como pré-candidato à Presidência, fez críticas ao governo federal. “O governo insiste em não caracterizar essas organizações criminosas como terroristas.”
Lula, por sua vez, sancionou, dois dias após uma megaoperação contra o Comando Vermelho, a lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades envolvidas nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto de lei é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o texto foi aprovado na Câmara no início deste mês, mais de dois anos depois de ser aprovado no Senado. A nova legislação altera a Lei 12.850, de 2013, e prevê dois novos tipos de crimes para quem impede ou dificulta investigações relacionadas ao crime organizado: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Nos dois casos, a pena varia de 4 a 12 anos, além de multa.
Entre outros pontos, o texto também altera a Lei 12.694, de 2012, e prevê proteção pessoal para todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais, membros do Ministério Público e policiais – inclusive os aposentados – que atuem contra o crime organizado e estejam em risco devido ao exercício da função. A proteção também se estende aos familiares dessas autoridades.
No Congresso, a principal aposta do governo federal para esse tema deve sofrer alterações. A Comissão Especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública se reuniu no Congresso. Numa sessão pouco concorrida, os integrantes da cúpula do colegiado se queixaram da cobrança pela aprovação da proposta. Para o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão, mesmo que já tivesse sido votada, a PEC “não vai resolver os problemas históricos de Segurança Pública” do Brasil.
Segundo ele, o texto que sair da comissão pretende apontar “caminhos importantes” para a área. “Tenho ouvido nos últimos dias cobranças infundadas e algumas até despropositadas com relação à responsabilidade dessa comissão com relação aos fatos ocorridos no Rio de Janeiro. O que ela iria alterar se nós já tivéssemos aprovado a nossa PEC? Nada”, afirmou Mendes, que é policial. Com informações do portal Estadão.
