Por Redação do Jornal O Sul | 3 de outubro de 2025
Porto Seguro
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) propôs no Parlamento gaúcho a criação do benefício emergencial “Porto Seguro”, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Luciana sugere o pagamento de um salário-mínimo mensal, por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período, para mulheres que possuam medida protetiva de urgência em vigor (ou encerrada nos últimos seis meses), tenham se afastado da residência por risco iminente e possuam renda familiar inferior a um salário-mínimo e meio. O texto prevê a definição de critérios de prioridade, dando preferência a vítimas de tentativa de feminicídio, gestantes, lactantes, PcDs, idosas, mães de crianças na primeira infância ou responsáveis por dependentes com deficiência. Para a deputada, o suporte financeiro deve garantir maior autonomia às vítimas, que frequentemente enfrentam o dilema de permanecer em um ambiente violento ou sair de casa sem meios de sustento.
Relatoria definida
Repetindo o cenário dos últimos seis anos, o líder do governo Leite na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), será o relator da Lei Orçamentária do RS para 2026. Aprovado por unanimidade nesta quinta-feira pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Casa, o parlamentar ficará responsável pela elaboração do documento que define como os recursos serão distribuídos entre as áreas do governo estadual. Até a próxima sexta-feira, deputados e sociedade poderão encaminhar emendas parlamentares e populares para análise do colegiado. A votação em plenário está prevista para novembro, com prazo final de envio ao Executivo até o dia 30 do mesmo mês.
Aeroporto na Serra
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reiterou nesta quinta-feira a autorização para o início do processo de licitação da obra do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul. Sinalizada em reunião com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a iniciativa deve contar com investimento superior a R$ 350 milhões, provenientes de recursos do Novo PAC e do Fundo Nacional de Aviação Civil. Segundo o senador, a obra deve fortalecer o turismo na região e descongestionar o Aeroporto Hugo Cantergiani, no mesmo município, além de ampliar a logística de cargas e movimentar a economia e o mercado de trabalho local. “Será um divisor de águas para o desenvolvimento da Serra Gaúcha”, destaca Heinze.
Defesa precária
Representantes da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários do RS alertaram nesta quinta-feira a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa sobre o risco de precarização da defesa agropecuária do Estado. Durante o período de Assuntos Gerais, a segunda secretária da entidade, Aline Lima de Souza, destacou que atualmente 394 fiscais agropecuários estão em atividade, enquanto há 156 vagas em aberto, com expectativa de déficit de 179 servidores. Aline também apontou preocupação com a descontinuidade do serviço administrativo nas inspetorias, após o vencimento do contrato de 150 auxiliares, destacando que a ausência desses profissionais deve obrigar fiscais e técnicos a assumirem tarefas burocráticas, comprometendo o atendimento à população. Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Zé Nunes (PT), informou que solicitará audiência com a Secretaria Estadual de Agricultura para tratar do tema.
Penhora limitada
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que limita a penhora de imóveis rurais à fração equivalente ao valor da dívida, com base em avaliação técnica. A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), busca preservar a atividade econômica do produtor e evitar prejuízos em execuções judiciais. O relator Giovani Cherini (PL-RS) destacou que a medida corrige distorções e garante mais precisão na definição das áreas penhoradas. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Plenário.
