Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Portugal avalia pedido de cerca de 174 mil brasileiros

O número de brasileiros legalizados em Portugal pode quase dobrar se todos os que estão em situação irregular atenderem à convocação feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para resolver suas pendências. Conforme dados passados pelo órgão ao Correio, há cerca de 290 mil manifestações de interesse de estrangeiros em permanecer no país, todas relativas a 2021 e 2022. Desse total, mais de 60% são de brasileiros, aproximadamente 174 mil pessoas. Levando-se em conta que, pelos registros do SEF, 233,1 mil estão legalizados, esse grupo tende a chegar a 407,1 mil — um salto de 75%.

O SEF ressalta que as projeções feitas pelo Correio têm fundamento, mas é preciso fazer ressalvas com base nos históricos da instituição. Na convocação anterior, referente aos processos de 2019 e 2020, 140 mil estrangeiros foram chamados para efetivar as manifestações de interesse. Deles, 72 mil compareceram aos postos de atendimento. O restante saiu de Portugal ou resolveu a situação por meio de outros instrumentos previstos em lei. Se esse quadro se repetir, pelos cálculos do SEF, é possível que 150 mil deem andamento aos processos. De qualquer forma, ainda assim a comunidade brasileira dará um salto, pois se calcula que ao menos 100 mil estão nesse recorte menor.

Independentemente dos resultados finais, o governo de Portugal decidiu agir para resolver as pendências nas documentações de imigrantes que vivem no país. Como o SEF será extinto em breve — substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (Apma) —, a ordem é realizar uma megaoperação para regularizar os processos parados. Segundo a Embaixada do Brasil em Lisboa, a regularização dos não documentados é importante, porque não têm empregos formais nem abrem contas em bancos e alugam imóveis.

Preferência

Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, terão os processos priorizados, segundo o SEF. Será seguido o modelo que favoreceu os cidadãos britânicos depois da saída do Reino Unido da União Europeia. Mais de 36 mil pessoas foram beneficiadas.

Serão abertos centros temporários de atendimento aos imigrantes, semelhante ao processo de vacinação em massa contra a covid. Os postos serão espalhados por várias partes do país. O governo português vê nos imigrantes uma forma de sustentar a economia, que sofre com a inflação alta e o desemprego, que voltou a subir.

Na nota encaminhada à imprensa, o SEF destaca que “em coordenação com outras áreas do governo e na sequência das alterações legislativas introduzidas no ano de 2022, na Lei de Estrangeiros, está a preparar um novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros, com processos pendentes relativos a pedidos de autorização de residência registrados”. Diz, ainda, “que a iniciativa do contato com o cidadão estrangeiro, para efeitos de agendamento, passa a ser assegurada pelo órgão, sem a necessidade de contato telefônico”.

O SEF ressalta, também, que o processo de regularização ocorrerá em duas fases distintas: a primeira, on-line, após notificação, e a segunda, presencial, mediante agendamento “para atendimento em grande centro, na área de Lisboa, com horário ampliado e com a disponibilização de vários balcões”. A meta é “pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e 2022”.

O órgão afirma que está cumprindo a legislação e justifica que a paralisação na análise dos pedidos se deveu à enorme demanda por autorizações de residência, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

Antecipação à cobrança

O governo brasileiro vê com bons olhos a decisão de Portugal em fazer um mutirão para a regularização de imigrantes. Havia muitos pedidos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitasse o encontro de cúpula entre Brasil e Portugal, em abril, para pressionar o primeiro-ministro, António Costa.

Os relatos que chegaram a Lula são dramáticos. Milhares de brasileiros acusam o governo de Lisboa de ser o responsável pela penúria a que estão submetidos por não terem registros que os admitem no país. Especialista em imigração, o advogado Fábio Pimentel assegura que a decisão do governo português de acelerar o processo de documentação de imigrantes é positiva.

Para ele, a lógica de inaugurar a nova agência para imigração, a Apma, sem o passivo de pedidos de regularização que existe hoje, é sinal de que mudanças para melhor podem estar por vir. “Há, aí, possivelmente, uma questão política que pode ter contribuído para essa decisão: uma tentativa de se antecipar a um eventual constrangimento na reunião de cúpula que acontecerá em abril, quando o governo português fatalmente seria cobrado pelo brasileiro”, ressalta.

Pimentel lembra que os dois países são signatários de um tratado que garante reciprocidade de direitos entre cidadãos dos dois países.

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