Domingo, 21 de julho de 2024

Prazo para cadastramento de famílias atingidas pelas enchentes no programa Volta por Cima é prorrogado

O prazo para os municípios gaúchos cadastrarem no programa Volta por Cima as famílias desabrigadas ou desalojadas em razão das enchentes foi prorrogado até 9 de julho. A data-limite anterior era 9 de junho.

A alteração no prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (12). O programa do governo gaúcho prevê o pagamento de auxílio financeiro para as famílias vítimas das inundações.

O Volta por Cima faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

O programa destina R$ 2,5 mil por família de acordo com os seguintes critérios: ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024; residir em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado; ter cadastro incluído pelas equipes municipais de Assistência Social em formulário disponibilizado pelo programa ou ter sido identificada como moradora de área atingida a partir do mapeamento realizado pelo governo estadual e constar no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Já foram repassados cerca de R$ 130 milhões a mais de 51 mil famílias de 221 municípios. A gestão dos recursos do Volta por Cima compete à Secretaria de Desenvolvimento Social, com o apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda.

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