Por Redação do Jornal O Sul | 17 de junho de 2026
O governador Eduardo Leite tem até o dia 7 de julho para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), aprovado por 47 votos, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. O texto extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme o DetranRS, a emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 (valor de 2026). A extinção da taxa ocorreria em 2027.
Ontem, o deputado Rodrigo Lorenzoni disse ao jornalista Flavio Pereira que “o governador Eduardo Leite já deu ao Rio Grande do Sul o pioneirismo de sancionar a primeira Lei da Liberdade Econômica. Tem agora a oportunidade de tornar o Rio Grande do Sul o primeiro estado a extinguir esta taxa”. Para Rodrigo Lorenzoni, “a Assembleia Legislativa fez justiça ao aprovar o fim de uma cobrança que perdeu completamente sua razão de existir. O cidadão não recebe mais o documento impresso em casa, mas continuava pagando por esse serviço todos os anos. É uma vitória do bom senso, da transparência e do respeito ao dinheiro dos gaúchos”. Por todas estas razões, ele acredita que o governador não vetará o projeto.
Reajuste na tarifa de energia elétrica mostra que agências oficiais estão distantes do mundo real
O reajuste das tarifas da RGE Sul Distribuidora de Energia autorizado pela Aneel, a Agência Nacional de Energia, deixa os consumidores perplexos: 19,02% para indústria e comércio e 14,97% para consumidores residenciais. Se comparado com o último reajuste das aposentadorias do INSS para quem recebe mais de um salário — 3,9% —, o aumento da conta de luz está fora da realidade, por mais sólidas que sejam as explicações técnicas. E, se comparado com o índice oficial da inflação calculado pelo IBGE para os últimos 12 meses, de 4,7%, com base no IPCA, chegaremos à conclusão de que a Aneel e o IBGE vivem em outro país.
Em São Leopoldo, pré-candidaturas à Assembleia e Câmara dos Deputados aproximam PDT, Republicanos e PL
Pré-candidato a deputado estadual pelo PDT, o ex-prefeito de Parobé Diego Picucha está construindo uma aliança eleitoral com a primeira-dama de São Leopoldo, Simone Dutra, pré-candidata a deputada federal pelo Republicanos. Ela é esposa do prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco, do PL. A articulação surpreendeu o comando estadual do PDT. O diretório estadual do PDT, com a majoritária tendo à frente a ex-deputada Juliana Brizola, está organizando uma grande mobilização regional do Vale dos Sinos no dia 26 de junho de 2026, às 19h, na Sociedade Orpheu, e, segundo informações de integrantes do comando estadual, em relação às pré-candidaturas, “o partido está analisando caso a caso”.
Geraldo Alckmin vem ao estado conhecer Free Shops da fronteira
O vice-presidente da República Geraldo Alckmin pretende visitar o Rio Grande do Sul para conhecer de perto a dinâmica dos free shops instalados nas cidades gêmeas de fronteira. O tema esteve na pauta de uma audiência realizada ontem em Brasília, com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Participaram do encontro o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o presidente da Frente Parlamentar dos Free Shops e líder do Governo do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes; o líder do Governo Federal na Câmara, Paulo Pimenta; o vice-presidente da Asutil, Gustavo Fagundes; e o representante da Associação Brasileira de Lojas Francas (ABLF), Paulo Pavin.
Alckmin afirmou aos participantes que pretende visitar, nos próximos meses, os municípios de Uruguaiana e Santana do Livramento para conhecer de perto a realidade e o funcionamento dos free shops de fronteira terrestre. A visita à fronteira poderá alinhar uma agenda já confirmada ao estado no dia 11 de julho, para um ato partidário do PSB.
Parceria garante conclusão da ligação entre São Jerônimo e Arroio dos Ratos: a Estrada Júlio Redecker
O prefeito de São Jerônimo, Julião Prates Cunha, anunciou ontem um avanço importante na logística da região, em reunião com o secretário-geral do Governo do Estado, Artur Lemos, acompanhado do deputado federal Lucas Redecker.
A pauta principal do encontro foi a conclusão do trecho final da ligação asfáltica entre São Jerônimo e Arroio dos Ratos, uma das obras mais aguardadas pela população da região. Na reunião, foram alinhados os encaminhamentos para a execução dos cerca de 600 metros restantes da obra, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e o deputado Lucas Redecker.
A obra, que receberá o nome do ex-deputado federal Júlio Redecker (falecido no acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas, em 2007), vai encurtar o caminho para os moradores de Arroio dos Ratos que precisam utilizar o hospital de São Jerônimo e para os trabalhadores que vivem em um município e trabalham no outro.
STF mantém até 2027 atuais critérios do FPE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter até 30 de junho de 2027 os atuais critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão deu-se no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.069, proposta pelo Estado de Alagoas, que teve relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O prazo foi definido como improrrogável, salvo se o Congresso Nacional aprovar antes uma nova legislação para regulamentar a matéria. O plenário também confirmou a prorrogação temporária dos critérios atualmente em vigor, anteriormente determinada pela relatora. Além disso, os ministros decidiram encaminhar o processo ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Presidência do STF.
Governador confirma conclusão das obras contra cheias apenas em 2031
Ao apresentar ontem o Programa de Preparação do Estado para Eventos Extremos, o Prepara-RS, o governador Eduardo Leite respondeu às críticas de que todas as obras de sistemas de proteção contra cheias do Rio Grande do Sul serão concluídas apenas em 2031:
“Quando insistem em atacar essa previsão, é preciso reforçar que entregar nessa data ainda fará o RS como case mundial de construção de sistemas de proteção contra cheias. Em Nova Orleans, nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema demorou 12 anos para ficar pronto depois do furacão”, afirmou Eduardo Leite. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)
