Por Redação do Jornal O Sul | 2 de outubro de 2025
A partir de um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça gaúcha declarou a nulidade do contrato de aluguel do casarão-sede da Câmara de Vereadores de Pelotas (Região Sul do Estado) por uma empresa do setor de investimentos. Também foi determinado o ressarcimento da diferença considerada abusivo na locação do imóvel, escolhido em processo envolvendo dispensa de licitação.
Na decisão – proferida em ação civil pública ajuizada pelo promotor local José Alexandre Zachia Alan – foi reconhecido que o preço do aluguel pago pelo Parlamento ao proprietário estava acima dos valores praticados pelo mercado imobiliário. Com base na análise dos pagamentos realizados, especialmente a partir de setembro de 2019, concluiu-se que a locadora praticou cobrança excessiva no caso em questão.
A sentença confirmou a liminar anteriormente concedida, reduzindo o aluguel mensal de R$ 44,3 mil para R$ 32,2 mil. Também foi determinado o ressarcimento, por parte do locador, da diferença entre os dois valores no período entre setembro de 2019 e julho de 2023 (quando houve a prática questionada), com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) e juro de 12% ao ano. A sentença é de primeira instância, portanto ainda cabe recurso.
Próximos passos
Além disso, a decisão concedeu prazo de seis meses para que a Câmara Municipal promova a devida regularização contratual, com observância aos parâmetros legais e aos valores de mercado. Ou procure outra sede.
O Legislativo pelotense tem planos para mudança de endereço. Ou ao menos teve. Em 2022, um concurso com a participação de arquitetos de todo o País resultou na escolha do projeto elaborado por escritório de Curitiba (PR), prevendo a construção de um prédio para a instituição, em terreno cedido pela prefeitura no Parque Una. A firma selecionada recebeu um prêmio de R$ 100 mil na ocasião.
(Marcello Campos)
