Por Redação do Jornal O Sul | 6 de novembro de 2025
O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto, divulgou um vídeo nas redes sociais em que mostra um posto da Assistência Social na rodoviária da cidade como estratégia para conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia à capital. Segundo ele, cerca de 500 pessoas já foram “devolvidas” às cidades de origem.
A declaração gerou forte repercussão e levou a Defensoria Pública de Santa Catarina a instaurar um procedimento para apurar se a operação está impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade e determinando seu retorno de forma irregular.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo declarou: “Garantir o controle de quem chega” e “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”. As falas repercutiram entre usuários nas redes sociais e motivaram manifestação de órgãos, como o Ministério Público.
Em entrevista à NSC TV nessa quinta-feira (6), Topázio usou outras palavras para explicar como funciona o serviço e afirmou que ninguém é obrigado a deixar a cidade. Segundo ele, o objetivo é oferecer orientação, e não impor decisões.
“Trata-se de convencimento. Ninguém é obrigado a fazer nada contra a sua vontade. O ser humano tem direito de ir e vir. O que podemos fazer é convencer, mostrar a ele que o melhor caminho não é ficar na cidade onde ele não tenha nenhum vínculo, nenhum laço, não tenha nenhuma oportunidade e muitas vezes o melhor é ele voltar para sua família e sua cidade de origem”, declarou.
Após a repercussão, a prefeitura de Florianópolis se manifestou por nota e disse que mantém o serviço feito pela Secretaria de Assistência Social para “dar suporte a todas as pessoas que chegam na cidade e precisam de alguma orientação”.
A Defensoria Pública declarou em nota que além da abertura do procedimento, não existe controle de limite entre municípios e ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia.
“A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem – que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino”, diz o órgão.
Vídeo
Topázio publicou um vídeo nas próprias redes em que fala sobre a ação feita pela assistência social na rodoviária. Ele não diz se a ação é feita em outros pontos de entrada na cidade, como o aeroporto e estradas.
“Para garantir um controle de quem chega, instalamos aqui um posto avançado da nossa assistência social. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse o prefeito no vídeo.
Ainda na publicação, o prefeito apresenta o caso de um homem que teria sido enviado de uma cidade catarinense e que não tinha nenhum vínculo com Florianópolis. Sem o identificar e nem revelar o município de origem, falou que ele foi enviado de volta após contato com um familiar.
“Mais de 500 pessoas já foram devolvidas pelo trabalho dessa equipe e devemos reforçar ainda mais no verão”, disse o prefeito no vídeo, reforçando que o objetivo é “manter a ordem e as regras”.
“Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”.
Repercussão
Ainda nota, a Defensoria diz mostrar preocupação com “o discurso e a forma de abordagem adotados, que passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade ou estão sendo identificadas e ‘devolvidas’ com base em critérios discriminatórios”.
“O vídeo divulgado pela prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, disse a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também se manifestou em relação à postagem. “O vídeo chegou ao conhecimento do MPSC e será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Prudente José Silveira Mello, criticou a medida e segundo ele, a ação “viola frontalmente a Constituição Federal, especialmente o artigo 5º, inciso 15, que garante o direito de locomoção em todo o território nacional”.
