Domingo, 18 de janeiro de 2026

Prefeito de São Paulo agiu como manda a Constituição ao não interferir na prisão de sua irmã

A prisão de Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por força de mandados judiciais em aberto, lançou luz sobre uma das principais vitrines da atual gestão municipal: o programa Smart Sampa, sistema de monitoramento e reconhecimento facial espalhado por ruas e avenidas da capital paulista. O episódio, por envolver um familiar direto do chefe do Poder Executivo paulistano, exigia da Prefeitura uma postura inequívoca de respeito à ordem jurídica e às instituições – e foi isso o que se viu.

Identificada por câmeras do sistema e detida na zona sul de São Paulo, Janaina era considerada foragida da Justiça depois de descumprir pena alternativa após condenações por desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante. Os fatos que deram origem ao processo ocorreram em 2022, quando, abordada por policiais em Botucatu (SP), a sra. Miron se recusou a cooperar, ofendeu e ameaçou agentes públicos e ignorou as sanções que lhe foram impostas pela Justiça. A conversão da pena em prisão decorreu de seu próprio desdém às determinações judiciais.

Diante disso, a reação de Nunes foi correta: objetiva e impessoal. Em nota, a Prefeitura afirmou que “a prisão está amparada em mandados judiciais, obedeceu ao rigor da lei e foi executada seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa”. Ao fazê-lo, a administração municipal reafirmou um princípio elementar do Estado de Direito: decisões judiciais não podem ser relativizadas em função dos vínculos pessoais dos sentenciados.

O caso, ademais, reforça a natureza impessoal de uma política pública que vem apresentando resultados concretos. Assim como o Muralha Paulista, do governo estadual, o Smart Sampa acumula números auspiciosos: milhares de foragidos da Justiça capturados, prisões em flagrante e pessoas desaparecidas localizadas, reunindo famílias que antes viviam a angústia da separação de seus entes queridos. São dados que explicam por que o programa Smart Sampa se tornou peça central da estratégia de segurança urbana da capital paulista.

Nada disso, porém, autoriza exaltação. Afinal, o prefeito não fez mais do que cumprir seu dever constitucional. Agir de forma impessoal não é uma escolha do administrador público, mas uma obrigação inscrita no artigo 37 da Constituição, que rege a administração pública. Ao não interferir, não condescender e não personalizar o episódio da prisão de sua irmã, Nunes apenas se submeteu ao que a lei exige de qualquer governante.

Dito isso, em um país no qual a mixórdia entre interesses públicos e privados e o tratamento privilegiado que é dispensado a familiares de autoridades, lamentavelmente, não são raros, a normalidade institucional é digna de nota deste jornal. Não como um elogio pessoal a Nunes, mas como parâmetro de conduta a ser observado por todos os servidores públicos. A reação republicana à prisão de sua irmã, por si só, não engrandece a gestão do prefeito da maior cidade do País. Apenas demonstra que, nesse caso, as instituições funcionaram como devem funcionar. E é exatamente isso – nada mais, nada menos – que se espera de uma democracia madura. (Opinião/O Estado de S. Paulo)

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