Prefeitura de Porto Alegre e Ministério Público ajuízam ação para execução de acordo com OAS

Uma reunião realizada nesta terça-feira (16) entre o prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes e integrantes do Ministério Público (MP) debateu as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico, em Porto Alegre. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada nas obras de contrapartida no entorno da Arena.

“Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico. Estamos trabalhando junto com o Ministério Público para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o que foi acordado pela OAS”, disse o prefeito Sebastião Melo.

Na ação de cumprimento de sentença, Município e MP pedirão à 10ª Vara da Fazenda Pública que dê prazo de 15 dias para seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.

Execução de obra e multa

A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE). Por essa razão, também será pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil, referentes ao não cumprimento da obrigação acordada.

Conforme os promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Annelise Steigleder, “o acordo parcial firmado no ano passado não foi cumprido e, diante disso, foi necessário buscar a execução judicial das obras que são objeto do acordo. A reunião serviu para alinhar quanto aos encaminhamentos”, destacaram.

Previsão de prazo em nova lei

Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para definir prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.