Prefeitura de Porto Alegre encaminha projeto da LDO 2024 à Câmara Municipal

O prefeito Sebastião Melo entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeier, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024, em ato ocorrido nesta segunda-feira (21), em Porto Alegre. Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 11,45 bilhões.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais para 2024 e os dois anos subsequentes, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.

“Todas as áreas precisam de recursos, mas iremos priorizar aquelas que mais precisam. Firmamos compromisso com a zeladoria da cidade e com o orçamento participativo, que hierarquiza as principais demandas nas regiões para nortear as ações do governo. Teremos incremento nos investimentos para o próximo ano mantendo o compromisso de não aumentar a carga tributária”, disse o prefeito Sebastião Melo.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda, com a avaliação da situação atuarial do Município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.

“A LDO é uma das leis mais importantes do município. Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município” destacou o presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB)

Receitas e despesas

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da SMPAE (Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos) e com o suporte técnico da SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), a LDO 2024 mantém como premissa a determinação do prefeito Sebastião Melo de trabalhar com um orçamento realista a partir da receita estimada para o próximo ano.

Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,96 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes. “A prioridade continuará sendo o cidadão, por meio do atendimento a todas as vinculações, principalmente naqueles setores considerados estratégicos, como a saúde e a educação. Tudo isso sem deixar de lado a questão social e as melhorias em infraestrutura necessárias.”, afirmou o titular da SMPAE, secretário Cezar Schirmer.

Investimentos

Estão previstos, para 2024, R$ 548 milhões em operações de crédito captadas e em captação para subsidiar grandes investimentos na cidade, onde se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária 2, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro+4D.

Além destes, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Estas ações, destacadas como projetos prioritários, representam um conjunto de projetos capazes de mudar a perspectiva de futuro para a população e a cidade de Porto Alegre.

OP contemplado

Novamente o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo OP (Orçamento Participativo). Em 2023, foram reservados R$ 15 milhões para as demandas do OP. Para 2024, a prefeitura irá ampliar a alocação de recursos, reservando um total de R$ 20 milhões.