Por Redação do Jornal O Sul | 7 de janeiro de 2026
Por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo prorrogou por mais seis meses a autorização para que veículos de tração humana, tradicionalmente utilizados por carrinheiros, circulem no trânsito da Capital.
A legislação vigente (Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008) previa a proibição desses veículos a partir de 1º de janeiro de 2026, como parte do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Com o novo decreto, a mudança foi adiada, permitindo que catadores e recicladores continuem utilizando seus equipamentos até 30 de junho de 2026, enquanto se adaptam às alterações legais.
O secretário da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini, destacou que a prorrogação é resultado de um diálogo contínuo entre a prefeitura e representantes da categoria.
“A extensão do prazo permite que alternativas previstas em programas sociais, incluindo capacitação e inclusão produtiva, avancem sem prejudicar a subsistência daqueles que dependem dos veículos de tração humana”, avaliou Passini.
O decreto foi publicado em paralelo ao início das ações do Programa Recomeços, política municipal voltada à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de geração de renda para catadores e recicladores.
Entre as medidas previstas estão:
Fortalecimento das unidades de triagem de materiais recicláveis.
Oferta de cursos de capacitação em parceria com instituições como o Senac.
Concessão de bolsas de estudo.
Implantação de um projeto-piloto de agentes comunitários ambientais, com remuneração equivalente a um salário mínimo e atuação voltada à educação ambiental e inserção no mercado de trabalho.
