Prefixos de táxi entre 3001 a 3500 têm até este sábado para solicitar migração do serviço em Porto Alegre
Por Redação Rádio Pampa | 28 de setembro de 2023
A secretaria municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) de Porto Alegre informa que os taxistas de prefixo 3001 até 3500 que não realizarem sua solicitação de migração até este sábado (30), terão seu serviços suspensos conforme a portaria 54/2023.
A medida atende à determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentam a operação do transporte individual de táxi.
“Os representantes legais devem estar atentos ao calendário disponibilizado para realizar a solicitação do serviço de migração, pois ela possibilita a transferência, sem correr o risco de interrupções no seu serviço de transporte individual ou até mesmo seu cancelamento”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) fez contato com todos os permissionários de prefixos que não realizaram a solicitação do serviço e que não apresentaram nenhum tipo de justificativa de ausência na atualização do serviço.
Esses serão notificados a comparecer pessoalmente no setor de Coordenação de Cadastro de Operadores da EPTC para que sejam realizados os procedimentos de entrega do prefixo de táxi.
Os serviços de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e expedição de identidade de condutor do transporte público de passageiros para taxistas e transporte escolar foram retirados neste ano pela prefeitura, que também possibilitou o parcelamento de débitos da TGO já vencidos.
O cronograma para a migração foi dividido em oito etapas, para que os inventariantes ou representantes legais realizem a solicitação do serviço em tempo hábil.
1º – prefixos 1000 a 1500: de 1/5/2023 a 31/5/2023 – prazo encerrado
2º – prefixos 1501 a 2000: de 1/6/2023 a 30/6/2023 – prazo encerrado
3º – prefixos 2001 a 2500: de 1/7/2023 a 31/7/2023 – prazo encerrado
4º – prefixos 2501 a 3000: de 1/8/2023 a 31/8/2023 – prazo encerrado
5º – prefixos 3001 a 3500: de 1/9/2023 a 30/9/2023
6º – prefixos 3501 a 4000: de 1/10/2023 a 31/10/2023
7º – prefixos 4001 a 4500: de 1/11/2023 a 30/11/2023
8º – prefixos 4501 a 5100: de 1/12/2023 a 31/12/2023
